1000699-64.2024.8.26.0282

A distribuição do ônus da prova observará a regra geral do artigo 373 do Código de Processo Civil. Incumbe à parte autora o ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito, notadamente a suposta situação de risco a que a adolescente estaria submetida sob a guarda materna e as suas próprias plenas condições de assumir tal encargo de forma a melhor atender aos interesses da neta. Incumbe à parte ré o ônus de provar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito dos autores, demonstrando que o ambiente familiar materno é seguro e adequado ao desenvolvimento da adolescente, refutando as alegações de negligência.

Ressalta-se, contudo, que em ações que envolvem o interesse de menores, o juiz possui poderes instrutórios para determinar, de ofício, a produção das provas que entender necessárias ao esclarecimento da verdade e à proteção integral da criança e do adolescente, conforme o princípio do melhor interesse. As partes requereram a produção das seguintes provas: A parte ré pugnou pela produção de prova oral para oitiva de testemunhas, a fim de comprovar a adequação do ambiente familiar e a ausência de conduta desabonadora.

No entanto, neste momento processual, a prova testemunhal se mostra impertinente e desnecessária. O cerne da controvérsia envolve a análise de dinâmicas familiares complexas, a capacidade de cuidado dos genitores e avós, e, principalmente, o bem-estar psicológico da adolescente. Tais questões são mais bem elucidadas por meio de prova técnica especializada, como os estudos social e psicológico, que já foram parcialmente realizados e que serão complementados.

A prova testemunhal, neste contexto, teria pouca valia para desconstituir as impressões técnicas já lançadas e as que ainda serão colhidas, podendo apenas acirrar o conflito entre as partes, sem agregar elementos decisivos para o julgamento da causa. Portanto, indefiro o pedido de produção de prova testemunhal. Por sua vez, o Ministério Público (fls. 522) e a própria equipe técnica do juízo (fls. 443) apontaram a necessidade de complementação da instrução com a avaliação do núcleo familiar dos autores, os avós paternos.

De fato, o estudo realizado até o momento foi unilateral, concentrando-se na genitora e na adolescente (fls. 358-364 e 441-444). A assistente social foi clara ao ponderar que o estudo unilateral "não permite emissão de parecer 'favorável' a um ou a outro (genitora ou avós paternos)" (fls. 363), e o psicólogo ressaltou que deixou de manifestar-se sobre a guarda por não ter avaliado os avós (fls. 443).

Nesse passo, considerando informação de que a adolescente manifestou o desejo de residir com os avós paternos (fls. 442) e que há alegações de conflito e manipulação entre os núcleos familiares, a avaliação da residência e da dinâmica familiar dos requerentes é medida imprescindível para uma decisão segura e que atenda ao superior interesse da adolescente. Portanto, defiro a realização de estudo psicossocial na residência dos autores, RUBEN BENEDITO DA SILVA e REGINA CARDOSO DE MORAES.

Diante do exposto, DETERMINO a realização de estudo psicossocial com os autores, RUBEN BENEDITO DA SILVA e REGINA CARDOSO DE MORAES, a ser realizado pela equipe técnica vinculada ao Juízo de residência daqueles, com os seguintes objetivos: a) Avaliar as condições socioeconômicas, de moradia e de segurança do ambiente em que residem os autores; b) Analisar a dinâmica familiar dos autores, sua rotina e a capacidade de prover os cuidados materiais, educacionais e afetivos necessários à adolescente Vitória; c) Apurar a percepção dos avós sobre as necessidades da neta, a relação deles com a genitora e como pretendem manejar o conflito familiar existente, visando proteger a adolescente; d) Verificar como pretendem garantir e incentivar o convívio da neta com a genitora, caso a guarda lhes seja deferida. e) Colher outros elementos que a equipe técnica julgar pertinentes para a elucidação do caso.

Expeça-se carta precatória. Com a juntada do laudo psicossocial, intimem-se as partes e o Ministério Público para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos para novas deliberações ou julgamento. Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: THIAGO RICCI DE OLIVEIRA (OAB 322915/SP), THIAGO RICCI DE OLIVEIRA (OAB 322915/SP), ISABELLA MARIA DA SILVA MARCON (OAB 443096/SP), ISABELLA MARIA DA SILVA MARCON (OAB 443096/SP)

Órgão

Foro de Itatinga - Vara Única

Classe

Guarda de Família

Destinatários

E. C. M., F. A. S., R. B. S., R. C. M. S.

Advogados

THIAGO RICCI DE OLIVEIRA (OAB 322915/SP), ISABELLA MARIA DA SILVA MARCON (OAB 443096/SP)

Órgão

Foro de Itatinga - Vara Única

Classe

Guarda de Família

Destinatários

E. C. M., F. A. S., R. B. S., R. C. M. S.

Advogados

THIAGO RICCI DE OLIVEIRA (OAB 322915/SP), ISABELLA MARIA DA SILVA MARCON (OAB 443096/SP)

Órgão

Foro de Itatinga - Vara Única

Classe

Guarda de Família

Destinatários

R. B. DA S., F. A. DA S., E. C. DE M., R. C. DE M. DA S.

Advogados

THIAGO RICCI DE OLIVEIRA (OAB 322915/SP), ISABELLA MARIA DA SILVA MARCON (OAB 443096/SP)