Intimação
D- Órgão
- Foro de Salto de Pirapora - Juizado Especial Cível e Criminal
- Classe
- EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- Destinatário
- DAIANE FERNANDES DE OLIVEIRA SILVA
- Advogado
- DAIANE FERNANDES DE OLIVEIRA SILVA (OAB 392877/SP)
Processo 1000712-83.2018.8.26.0699 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Daiane Fernandes de Oliveira Silva -
Vistos.
1. Tendo em vista que este feito está arquivado aguardando provocação, sem localização de bens sobre os quais possa recair a penhora e sem movimentação processual, há mais de seis anos, verifica-se que foi atingido pela prescrição.
Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, V, do Código de Processo Civil.
2. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais constrições, liberando-se desde logo os depositários. Se expedida carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.
3. Em caso de eventual recurso, comprove a parte requerente/exequente sua hipossuficiência ou recolha as devidas custas, observado o estabelecido no artigo 42, §1º, da LJE .
4. P.I.C.Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Salto de Pirapora, 03 de outubro de 2025. - ADV: DAIANE FERNANDES DE OLIVEIRA SILVA (OAB 392877/SP)