Intimação
D- Órgão
- Foro de Taquarituba - Vara Única
- Classe
- USUCAPIÃO
- Destinatário
- MARIA HELENA DE MENDONÇA LIMI
- Advogados
- MARIA EDUARDA DE PAULA PRESTES (OAB 395513/SP), MICHAEL RODRIGO POLITORI (OAB 394488/SP), RENÃ CHRISTIAN DOGNANI VIEIRA (OAB 424689/SP)
Processo 1000758-13.2021.8.26.0620 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Maria Helena de Mendonça Limi - Jorge Neves e outros - Benedita de Souza Queiroz e outro -
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o feito com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para declarar o domínio da autora sobre o imóvel objeto do memorial descritivo e mapa apresentados (fls. 90/92), os quais ficam fazendo parte integrante da presente sentença, com o consequente desfalque de 47,08% do Lote 09 registrado na matrícula nº 5.077, com área total de 192,26 m², a ser registrada no CRI local em nome da autora.
Consigne-se que, para a abertura de nova matrícula do imóvel objeto da usucapião, serão necessários todos os documentos listados pelo Oficial Registrador nos autos (fl. 211). Por não existir resistência, deixo de condenar as partes ao pagamento de honorários de sucumbência. Expeça-se certidão de honorários em favor do curador especial nomeado pelo Convênio OAB/DPE. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de Registro de Usucapião.
Oportunamente arquive-se. P.I.C. - ADV: MICHAEL RODRIGO POLITORI (OAB 394488/SP), RENÃ CHRISTIAN DOGNANI VIEIRA (OAB 424689/SP), MARIA EDUARDA DE PAULA PRESTES (OAB 395513/SP), MARIA EDUARDA DE PAULA PRESTES (OAB 395513/SP)