1000758-13.2025.8.26.0510

ADV: Enéas Xavier de Oliveira Junior (OAB 287834/SP), Bruna Helena Magri (OAB 480699/SP) Processo 1000758-13.2025.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Idaiano Macena Oliveira -

Vistos. Ante os documentos apresentados, defiro a Gratuidade. Anote-se. Diante das especificidades da causa e para ajustar o rito processual às necessidades do conflito, relego para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI do CPC e Enunciado n° 35 da ENFAM). Cite-se para contestar o feito no prazo de 15 dias úteis. Advirto o réu que a ausência de contestação implicará revelia e presunção da verdade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. Intimem-se.