1000762-16.2024.8.26.0177

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

Nº 1000762-16.2024.8.26.0177 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Embu-Guaçu - Apelante: Jose Gonzaga de Paulo (Justiça Gratuita) - Apelado: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Cristina Di Giaimo Caboclo - Não conheceram do recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. AÇÃO AJUIZADA POR PATRONO DEPOIS SUSPENSO DOS QUADROS DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. JUNTADA DE NOVA PROCURAÇÃO, A OUTRO PATRONO, GENÉRICA, ASSINADA FISICAMENTE, SEM RECONHECIMENTO DE FIRMA. DETERMINADA A APRESENTAÇÃO DE PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECÍFICOS E EXCLUSIVOS PARA A PRESENTE AÇÃO E ASSINATURA LANÇADA POR CERTIFICADORA AUTORIZADA PELO ICP-BRASIL OU FISICAMENTE, COM FIRMA RECONHECIDA. DETERMINAÇÃO RELATIVA À PROCURAÇÃO QUE SE JUSTIFICA EM RAZÃO DO PERFIL DA DEMANDA. RECOMENDAÇÃO DA CORREGEDORIA G. DESTA CORTE E DO CNJ. AUTOR QUE APRESENTOU NOVA PROCURAÇÃO SEM QUALQUER ASSINATURA. ORDEM DE REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NÃO ATENDIDA. ART. 76, §2º, I, CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vilson Gonçalves Belutti Vieira (OAB: 344363/SP) - Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP) - 3º andar

DESPACHO

Nº 1000762-16.2024.8.26.0177 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Embu-Guaçu - Apelante: Jose Gonzaga de Paulo (Justiça Gratuita) - Apelado: Itaú Unibanco S/A - Apelação Cível Processo nº 1000762-16.2024.8.26.0177 Relator(a): CRISTINA DI GIAIMO CABOCLO Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 22/04/2026 às 00:01 Número da pauta: 32 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferidos pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 7 de abril de 2026. Andrea Patricia Pereira M818491 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Vilson Gonçalves Belutti Vieira (OAB: 344363/SP) - Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP) - 3º andar

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Nº 1000762-16.2024.8.26.0177 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Embu-Guaçu - Apelante: Jose Gonzaga de Paulo (Justiça Gratuita) - Apelado: Itaú Unibanco S/A - Apelação Cível Processo nº 1000762-16.2024.8.26.0177 Relator(a): CRISTINA DI GIAIMO CABOCLO Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 12/03/2026 às 00:01 Número da pauta: 164 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 27 de fevereiro de 2026. Andrea Patricia Pereira M818491 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Vilson Gonçalves Belutti Vieira (OAB: 344363/SP) - Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP) - 3º andar

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Nº 1000762-16.2024.8.26.0177 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Embu-Guaçu - Apelante: Jose Gonzaga de Paulo (Justiça Gratuita) - Apelado: Itaú Unibanco S/A - Vistos. A parte autora, ora apelante, era representada exclusivamente pelo advogado Daniel Fernando Nardon, tendo sido determinada a suspensão do patrono tanto pela OAB/RS (inscrição principal) como pela OAB/SP (inscrição suplementar). Na hipótese dos autos, foi apresentada nova procuração às fls. 169, destituída de poderes específicos à presente demanda e mediante assinatura sem firma reconhecida. Tendo em vista as especificidades do caso, na esteira do que se tem determinado em hipóteses análogas, a regularização da representação processual deve se dar mediante juntada de procuração com poderes específicos e exclusivos para a presente ação, com assinatura lançada por certificadora autorizada pelo ICP-Brasil ou fisicamente, com firma reconhecida. Verificado que o subscritor de fls. 168 já está cadastrado, assinalo o prazo de 15 (quinze) dias para regularização, nos termos do art. 76, § 2º do CPC. Regularizados, ou decorrido in albis o prazo assinalado, certificando-se, tornem conclusos. Intimem-se. - Magistrado(a) Cristina Di Giaimo Caboclo - Advs: Vilson Gonçalves Belutti Vieira (OAB: 344363/SP) - Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP) - 3º andar

PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025

1000762-16.2024.8.26.0177; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Embu-Guaçu; Vara: Vara Única; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000762-16.2024.8.26.0177; Assunto: Bancários; Apelante: Jose Gonzaga de Paulo (Justiça Gratuita); Advogado: Daniel Fernando Nardon (OAB: 489411/SP); Apelado: Itaú Unibanco S/A; Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.