Intimação
D- Órgão
- Foro de Igarapava - Juizado Especial Cível e Criminal
- Classe
- Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
- Destinatário
- RL REMOÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI
- Advogado
- ARMANDO COLTRO ÉVOLA (OAB 391860/SP)
Processo 1000774-58.2026.8.26.0242 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licitações - Rl Remoções e Locações Eireli - Em virtude do exposto e uma vez que não houve sequer a citação da parte ré, homologo a desistência e, consequentemente, JULGO EXTINTO sem resolução do mérito o presente processo, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, a teor do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.
Ante a ausência de interesse recursal (CPC, art. 1.000), certifique-se desde logo o trânsito em julgado com baixa. Após, nos termos do art. 1.283 das Normas Judiciais de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, arquivem-se estes autos digitais no fluxo eletrônico correspondente, com as devidas anotações. P.
I. C. - ADV: ARMANDO COLTRO ÉVOLA (OAB 391860/SP)