Processo judicial
Tribunal de Justiça - São Paulo
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2025
Processo 1000856-43.2024.8.26.0280 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.C.L. - - M.C.L. - Certidão de Honorários Expedida - ADV: OTAVIO LUIZ OGURA NASCIMENTO (OAB 376217/SP), OTAVIO LUIZ OGURA NASCIMENTO (OAB 376217/SP)
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Processo 1000856-43.2024.8.26.0280 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.C.L. - - M.C.L. - HOMOLOGO o pedido de desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 485, VIII, e 775, ambos do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 90, caput, do Código de Processo Civil, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, não sendo caso de arbitrar honorários advocatícios diante da ausência de intimação/citação do executado.
Certifique-se de imediato o trânsito em julgado e expeça-se certidão de honorários. Oportunamente, ao arquivo. Ciência ao MP. P.I.C. - ADV: OTAVIO LUIZ OGURA NASCIMENTO (OAB 376217/SP), OTAVIO LUIZ OGURA NASCIMENTO (OAB 376217/SP)