1000869-97.2024.8.26.0100

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1000869-97.2024.8.26.0100/SP

EXEQUENTE: ALIGN TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): ANA LUCIA DA SILVA BRITO (OAB SP286438)ADVOGADO(A): EDINEIA SANTOS DIAS (OAB SP197358)

DESPACHO/DECISÃO

Processo migrado do sistema SAJ para o EPROC na presente data. Ciência às partes, prosseguindo-se o feito exclusivamente pelo EPROC. Advirto, em especial, que recolhimento de despesas e custas deverá se dar exclusiva no EPROC a partir da presente data.

Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, providenciando a atualização dos cálculos ou indicação de meios para cumprimento da obrigação.

Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas, deverá indicar expressamente contra quem deverá ser realizada a medida, preferencialmente com número de CPF ou CPNJ, e comprovar o recolhimento das taxas, observando-se que o valor da UFESP para 2026 é de R$ 38,42 e a tabela de valores do E. Tribunal de Justiça de São Paulo.

Anoto que o sistema SNIPER atualmente realiza numa única consulta as seguintes pesquisa de relacionamentos compilando dados de SISBAJUD, RENAJUD, SERP, Aeronaves, Anacjud, Bem Declarado, SNGB e Sanções, sendo medida preferida por este Juízo para tais buscas.

Não indicado regular andamento, ou não oferecida planilha de cálculo ou não recolhidas as despesas para o ato, suspenda-se o feito nos termos do art. 921 do CPC, inc. III, aguardando provocação em arquivo.

Processo 1000869-97.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Align Tecnology do Brasil Ltda (invisalign) - Antonio Fadoni Junior – Odontologia - Me e outro - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10008699720248260100.

Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E.

Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/.

As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: EDINEIA SANTOS DIAS (OAB 197358/SP), ANA LUCIA DA SILVA BRITO (OAB 286438/SP), PAULO JOSÉ SEGURA (OAB 329641/SP), PAULO JOSÉ SEGURA (OAB 329641/SP)

Processo 1000869-97.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Align Tecnology do Brasil Ltda (invisalign) - Antonio Fadoni Junior – Odontologia - Me e outro - Indefiro ordem com relação à CVM, Bovespa, CETIP e CBLC porque não fazem custódia de ativos e todos os bens e valores que poderiam ter em cadastro são atingíveis pelo SISBAJUD. Determino a penhora de crédito em nome de Antonio Fadoni Junior junto à SUSEP e CNSEG até o limite do crédito.

Oficie-se às empresas mencionadas para que coloquem à disposição deste Juízo o depósito do aludido montante, em atenção ao disposto no artigo 856, § 2º, do CPC. Fica vedada a constrição decorrente da presente decisão de bens ou valores que são passíveis de bloqueio via sistemas eletrônicos, como SISBAJUD, Renajud, Infojud e Arisp. SERVIRÁ A PRESENTE

DECISÃO, ASSINADA DIGITALMENTE, COMO OFÍCIO. O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. Acaso demande encaminhamento pela UPJ deverá recolher o valor de R$ 32,75 por ato. - ADV: PAULO JOSÉ SEGURA (OAB 329641/SP), PAULO JOSÉ SEGURA (OAB 329641/SP), EDINEIA SANTOS DIAS (OAB 197358/SP), ANA LUCIA DA SILVA BRITO (OAB 286438/SP)

Processo 1000869-97.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Align Tecnology do Brasil Ltda (invisalign) - Antonio Fadoni Junior – Odontologia - Me e outro - Determino a penhora de crédito em nome de Antonio Fadoni Junior junto à CNSEG até o limite do crédito (R$ 8.790,32. em janeiro/2025). Oficie-se às empresas mencionadas para que coloquem à disposição deste Juízo o depósito do aludido montante, em atenção ao disposto no artigo 856, § 2º, do CPC.

Fica vedada a constrição decorrente da presente decisão de bens ou valores que são passíveis de bloqueio via sistemas eletrônicos, como SISBAJUD, Renajud, Infojud e Arisp. SERVIRÁ A PRESENTE

DECISÃO, ASSINADA DIGITALMENTE, COMO OFÍCIO. O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. Acaso demande encaminhamento pela UPJ deverá recolher o valor de R$ 32,75 por ato. - ADV: EDINEIA SANTOS DIAS (OAB 197358/SP), ANA LUCIA DA SILVA BRITO (OAB 286438/SP), PAULO JOSÉ SEGURA (OAB 329641/SP), PAULO JOSÉ SEGURA (OAB 329641/SP)