Processo judicial

1000896-23.2025.8.26.0431

Tribunal de Justiça - São Paulo

TJSP

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

ANA ROSA CARDOZO
Polo ativo
LUIZ CÉSAR DE ANDRADE
Polo passivo

Advogados / Representantes(2)

DANIEL PEREZ MONTILLA DE OLIVEIRA
OAB/SP 381513
ALINE SILVA FÁVERO
OAB/SP 167050

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025
Publicações: 5
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

0

2025

5 eventos

Setembro 20252 eventos

24 set 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
Foro de Pederneiras - Juizado Especial Cível e Criminal
Classe
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatários
ANA ROSA CARDOZO, LUIZ CÉSAR DE ANDRADE
Advogados
DANIEL PEREZ MONTILLA DE OLIVEIRA (OAB 381513/SP), ALINE SILVA FÁVERO (OAB 167050/SP)
Processo 1000896-23.2025.8.26.0431 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Ana Rosa Cardozo - Luiz César de Andrade - Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.
Eventual inadimplemento deverá constituir objeto de cumprimento de sentença, a ser oportunamente cadastrado. P. R.
I. e arquive-se. - ADV: ALINE SILVA FÁVERO (OAB 167050/SP), DANIEL PEREZ MONTILLA DE OLIVEIRA (OAB 381513/SP), ALINE SILVA FÁVERO (OAB 167050/SP)
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11 set 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Agosto 20251 evento

26 ago 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Julho 20251 evento

11 jul 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Junho 20251 evento

17 jun 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Documentos(3)

Órgão: Foro de Pederneiras - Juizado Especial Cível e Criminal
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatários: ANA ROSA CARDOZO, LUIZ CÉSAR DE ANDRADE
Advogados: DANIEL PEREZ MONTILLA DE OLIVEIRA (OAB 381513/SP), ALINE SILVA FÁVERO (OAB 167050/SP)

Processo 1000896-23.2025.8.26.0431 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Ana Rosa Cardozo - Luiz César de Andrade - "Considerando o Trânsito em Julgado certificado nos autos, manifeste-se a parte requerente em 30 (trinta) dias para dar início ao Cumprimento de Sentença (apresentando petição, sentença, certidão do Trânsito em Julgado, e conta de liquidação da r. sentença, nos termos do Comunicado CG 1789/2017)". - ADV: ALINE SILVA FÁVERO (OAB 167050/SP), DANIEL PEREZ MONTILLA DE OLIVEIRA (OAB 381513/SP), ALINE SILVA FÁVERO (OAB 167050/SP)

Órgão: Foro de Pederneiras - Juizado Especial Cível e Criminal
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatários: ANA ROSA CARDOZO, LUIZ CÉSAR DE ANDRADE
Advogados: DANIEL PEREZ MONTILLA DE OLIVEIRA (OAB 381513/SP), ALINE SILVA FÁVERO (OAB 167050/SP)

Processo 1000896-23.2025.8.26.0431 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Ana Rosa Cardozo - Luiz César de Andrade -

Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Ana Rosa Cardozo em face de Luiz Cézar de Andrade, extinguindo o feito e resolvendo o mérito, para o fim de condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais. O valor deverá ser acrescido de juros de mora desde a data da mensagem, calculado com incidência da taxa SELIC e descontado o IPCA, e, a partir da publicação dessa sentença, corrigido monetariamente, ocasião em que passará a incidir única e exclusivamente a SELIC.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se. Intime-se.

Cumpra-se. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: ALINE SILVA FÁVERO (OAB 167050/SP), DANIEL PEREZ MONTILLA DE OLIVEIRA (OAB 381513/SP), ALINE SILVA FÁVERO (OAB 167050/SP)

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Órgão: Foro de Pederneiras - Juizado Especial Cível e Criminal
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatários: ANA ROSA CARDOZO, LUIZ CÉSAR DE ANDRADE
Advogados: DANIEL PEREZ MONTILLA DE OLIVEIRA (OAB 381513/SP), ALINE SILVA FÁVERO (OAB 167050/SP)

Processo 1000896-23.2025.8.26.0431 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Ana Rosa Cardozo - Luiz César de Andrade - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo legal, sobre a contestação juntada aos autos. - ADV: ALINE SILVA FÁVERO (OAB 167050/SP), DANIEL PEREZ MONTILLA DE OLIVEIRA (OAB 381513/SP), ALINE SILVA FÁVERO (OAB 167050/SP)

Órgão: Foro de Pederneiras - Juizado Especial Cível e Criminal
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatários: ANA ROSA CARDOZO, LUIZ CÉSAR DE ANDRADE
Advogados: DANIEL PEREZ MONTILLA DE OLIVEIRA (OAB 381513/SP), ALINE SILVA FÁVERO (OAB 167050/SP)

Processo 1000896-23.2025.8.26.0431 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Ana Rosa Cardozo - Luiz César de Andrade - À patrona do requerido para no prazo de 15 (quinze) dias apresentar a Contestação. - ADV: ALINE SILVA FÁVERO (OAB 167050/SP), DANIEL PEREZ MONTILLA DE OLIVEIRA (OAB 381513/SP)