Processo judicial
Tribunal de Justiça - São Paulo
2026
Processo 1000992-08.2019.8.26.0412 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA -
Vistos. Fl. 231: de acordo com a certidão de fls. 225, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: ALLISON CALIXTO DE FREITAS (OAB 394205/SP), MARCO RENATO DE SOUZA (OAB 248245/SP)
2025
Processo 1000992-08.2019.8.26.0412 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA -
Vistos. Fl. 225: arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: ALLISON CALIXTO DE FREITAS (OAB 394205/SP), MARCO RENATO DE SOUZA (OAB 248245/SP)
Processo 1000992-08.2019.8.26.0412 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA -
Vistos. Fls. 217: intime-se a parte executada para recolhimento das custas judiciais, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Decorrido o prazo sem pagamento, expeça-se certidão para inscrição na Dívida Ativa pelo SAJ. Intimem-se. - ADV: MARCO RENATO DE SOUZA (OAB 248245/SP), ALLISON CALIXTO DE FREITAS (OAB 394205/SP)
Processo 1000992-08.2019.8.26.0412 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA -
Vistos.
1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.
3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente.
4 - Ciência à Fazenda.
5- Expeça-se mandado de levantamento em favor do credor nos termos do formulário MLE de p. 200. - ADV: MARCO RENATO DE SOUZA (OAB 248245/SP), ALLISON CALIXTO DE FREITAS (OAB 394205/SP)
Processo 1000992-08.2019.8.26.0412 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA -
Vistos. No prazo de dez dias, deverá a parte exequente apresentar novo demonstrativo de débito, nos termos do item 10 do Comunicado Conjunto nº 951/2023, de 19 de dezembro de 2023. O demonstrativo deve detalhar, por item destacado, as custas e despesas processuais das quais a parte exequente foi dispensada de adiantar, inclusive da pesquisa que se requereu, a fim de viabilizar o prosseguimento deste incidente processual.
Alerto que o valor correspondente às custas processuais, que deve ser recolhido pela parte executada por meio da guia DARE-SP, não será levantado pela parte beneficiária da gratuidade da justiça, vez que não desembolsou referida quantia, mas sim destinado ao Estado, conforme estabelecido no referido Comunicado.
Intime-se. - ADV: MARCO RENATO DE SOUZA (OAB 248245/SP), ALLISON CALIXTO DE FREITAS (OAB 394205/SP)
Processo 1000992-08.2019.8.26.0412 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA -
Vistos.
Intime-se a parte autora, na pessoa de seu procurador, para impulsionar o feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (CPC, art. 485, § 1o). Intimem-se. - ADV: MARCO RENATO DE SOUZA (OAB 248245/SP)