1001069-80.2019.8.26.0100

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1001069-80.2019.8.26.0100/SP

Assunto: Compra e venda

EXEQUENTE: RONALD WALLACE SIMONSENADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE MARTINS (OAB SP233360)EXECUTADO: CLEITON DE SOUZAADVOGADO(A): WARLEY BATISTA DE MATOS (OAB GO050413)

ATO ORDINATÓRIO

Ficam as partes e advogados INTIMADOS de que o presente processo doravante passará a tramitar eletronicamente por meio do Sistema Eproc, registrado sob o mesmo número. Solicitamos gentilmente aos advogados que atuam neste processo que realizem o seu cadastro de advogado, caso ainda não o tenham feito, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, realizando a devida regularização, caso necessária. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF

Int.

Local: São Paulo

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1001069-80.2019.8.26.0100/SP

Assunto: Compra e venda

EXEQUENTE: RONALD WALLACE SIMONSENADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE MARTINS (OAB SP233360)

ATO ORDINATÓRIO

Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento.

Prazo: 15 dias.

Intima-se a parte

Local: São Paulo

Processo 1001069-80.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Espólio de Ronald Wallace Simonsen - Cleiton de Souza -

Vistos. Ainda não há que se considerar a ocorrência de prescrição intercorrente, pois a penhora deferida sobre o imóvel de matricula nº 170 (1º Registro de Imóveis de Cocos/BA) ainda pode se mostrar frutífera. Em termos de prosseguimento, determino que o exequente se manifeste sobre a resposta de ofício de fls. 190/198. O oficial registrador alega que o sócio administrador não é Nayara Cristina de Souza Silva (cf. fl. 120), e sim o Sr.

Sueliton Candido da Silva. Assim, o exequente deverá ou comprovar que a informação obtida pelo Oficial registrador está incorreta e que a verdadeira sócia-administradora é Nayara, ou, caso a informação do registrador seja verdadeira, juntar aos autos termo de anuência assinado por Sueliton. O prazo para manifestação é de 15 dias. Intimem-se. - ADV: WARLEY BATISTA DE MATOS (OAB 50413/GO), LUIZ HENRIQUE MARTINS (OAB 233360/SP)

ADV: Luiz Henrique Martins (OAB 233360/SP) Processo 1001069-80.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Espólio de Ronald Wallace Simonsen -

Vistos.

1. Fls. 107: Defiro consulta à DRF, por meio eletrônico, para o fim de requisitar as cópias da declaração de rendimentos da executada, referente aos três últimos exercícios e defiro pesquisa de automóveis junto ao sistema RENAJUD em nome de CLEITON DE SOUZA, CPF 548.***.***-00.

2. Em caso de futuro pedido de penhora de veículo, deverá apresentar planilha atualizada de débito, valor do veículo constante da Tabela Fipe, bem como providenciar o recolhimento das custas, conforme o Provimento CSM 2.684/2023.

3. Após, conclusos para determinação das providências pertinentes.

Intime-se.

Processo 1001069-80.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Espólio de Ronald Wallace Simonsen - Cleiton de Souza -

Vistos, Ante a manifestação de fls. 117/119, DEFIRO a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 170 do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas de Cocos/BA (fls. 125/126), em nome de AGROGEO AGROJABORANDI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E INVESTIMENTOS LTDA. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição.

Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário.

Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora.

Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade.

Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência.

Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: LUIZ HENRIQUE MARTINS (OAB 233360/SP), WARLEY BATISTA DE MATOS (OAB 50413/GO)