Intimação
D- Órgão
- Foro de Jacareí - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
- Classe
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- Destinatários
- NOVA OPÇÃO LOCADORA DA VEICULOS LTDA, CARMAX BRASIL MULTIMARCAS EIRELI, EVELYN FERREIRA DO NASCIMENTO
- Advogados
- WELLINGTON BARBOSA DOS SANTOS (OAB 322603/SP), LEANDRO FERNANDES DE AVILA (OAB 287876/SP), TAIANE FERREIRA DE MELLO (OAB 509996/SP), RICARDO SOMERA (OAB 181332/SP), FABIO ANTUNES FRANÇA DE FREITAS (OAB 333006/SP)
Processo 1001085-64.2024.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Evelyn Ferreira do Nascimento - Carmax Brasil Multimarcas Eireli - - Nova Opção Locadora da Veiculos Ltda -
Cumpra-se o
V. Acórdão.
2. Aguarde-se por 30 dias eventual pedido de execução.
3. Decorrido o prazo, certifique-se e arquivem-se os autos provisoriamente (Código 61614 - Provisório), nos termos do Comunicado CG nº CG 259/2023.
4. Havendo requerimento de início da execução, cadastre-se o respectivo incidente, encaminhando-o à conclusão para as deliberações cabíveis, arquivando-se estes autos em definitivo, certificando-se e lançando-se o código de movimentação 61615 - Definitivo", nos termos do Comunicado CG 259/2023.
5. Havendo o cumprimento voluntário, intime-se a parte credora para que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1.514/2019 (DJE de 10/09/2019), para fins de emissão do Mandado de Levantamento Eletrônico, o preenchimento e juntada aos autos do formulário disponibilizado no endereço abaixo, sendo vedada a opção "comparecer ao banco" para valores superiores a R$ 5.000,00: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx 5.1.
Com a apresentação, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da parte e aguarde-se eventual pedido de execução de débito remanescente. 5.2. Não havendo manifestação, arquivem-se os autos em definitivo, nos termos do Comunicado CG 259/2023. Intimem-se. - ADV: RICARDO SOMERA (OAB 181332/SP), TAIANE FERREIRA DE MELLO (OAB 509996/SP), TAIANE FERREIRA DE MELLO (OAB 509996/SP), FABIO ANTUNES FRANÇA DE FREITAS (OAB 333006/SP), (), (), (), ()