Intimação
D- Órgão
- Foro de Penápolis - 3ª Vara
- Classe
- PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
- Destinatários
- R. M. A., F. O. L.
- Advogado
- THAYARA PRANDINI CAMPANHA (OAB 468685/SP)
Processo 1001100-12.2026.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - R.M.A. - - F.O.L. -
Vistos. Defiro aos requerentes os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. HOMOLOGO por sentença para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado pelas partes às fls. 01/09, e JULGO EXTINTA esta ação, com resolução do mérito na forma do art. 487, III, bdo CPC. Considerando que o pedido é incompatível com o interesse recursal, determino que publicada esta e cientificado o MP, certifique-se o trânsito em julgado.
Expeça-se o formal de partilha. Ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, por ter havido transação antes da sentença (art. 90, §3º, CPC). Arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: THAYARA PRANDINI CAMPANHA (OAB 468685/SP), THAYARA PRANDINI CAMPANHA (OAB 468685/SP)