Processo 1001106-23.2026.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Vanderlei Balbino de Arruda - João Pedro Trevisan e outro -
Vistos. O MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS, em contestação, requereu a denunciação da lide ao SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO SAAE, ao argumento de que o evento danoso narrado na inicial decorreu de intervenção realizada por referida autarquia na via pública, consistente em manutenção de rede de distribuição, com posterior necessidade de recomposição asfáltica, o que atrairia sua responsabilidade pelo evento.
Assiste razão ao requerido. Nos termos do artigo 125, inciso II, do Código de Processo Civil, é cabível a denunciação da lide àquele que estiver obrigado, por lei ou contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo eventualmente suportado pelo denunciante. No caso concreto, a própria defesa aponta que a irregularidade na via pública estaria relacionada a obras executadas pelo SAAE, autarquia dotada de personalidade jurídica própria e responsável pela instalação, manutenção e recomposição de redes e pavimentação a elas vinculadas.
Diante desse contexto, mostra-se plausível, em tese, o direito de regresso do Município em face da mencionada autarquia, caso venha a ser reconhecida sua responsabilidade pelos danos alegados na inicial, o que justifica o ingresso do ente indicado na lide, prestigiando-se os princípios da economia e da celeridade processual, com a solução conjunta das relações jurídicas conexas.
Ante o exposto, DEFIRO a denunciação da lide ao SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO SAAE. Cite-se o denunciado para, no prazo legal, apresentar contestação, na forma dos artigos 335 e 131 do Código de Processo Civil, ficando ciente de que sua inércia poderá acarretar os efeitos da revelia. Após, voltem-me conclusos para o saneamento e designação de prova pericial médica pela IMESC, a fim de apurar se houve a redução da capacidade laborativa do autor, a justificar eventual pensão.
Intimem-se. - ADV: JOÃO VICTOR SOARES (OAB 495529/SP), VITOR CEZAR MARCATO (OAB 486970/SP)
