Intimação
D- Órgão
- Foro de Mongaguá - 2ª Vara
- Classe
- PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
- Destinatário
- MANOEL VALLE BARBOSA
- Advogados
- ALEXANDRE AMADOR BORGES MACEDO (OAB 251495/SP), FABIANO REIS DE CARVALHO (OAB 168880/SP)
Processo 1001107-60.2025.8.26.0366 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Manoel Valle Barbosa -
Vistos. O recolhimento das despesas processuais iniciais é um dos pressupostos de constituição regular e válida do processo, cuja ausência gera extinção do feito sem exame do mérito com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, além do cancelamento da distribuição. A parte autora, devidamente intimada para tanto ou para apresentar documentos que corroborem com a sua declaração de pobreza, quedou-se inerte.
Sendo assim, JULGO EXTINTA a presente ação de movida por Manoel Valle Barbosa contra Banco Agibank S.A., sem exame do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Ao trânsito em julgado, cancele-se a distribuição. P.
I. C. - ADV: ALEXANDRE AMADOR BORGES MACEDO (OAB 251495/SP), FABIANO REIS DE CARVALHO (OAB 168880/SP)