1001139-97.2025.8.26.0323

Processo 1001139-97.2025.8.26.0323 - Divórcio Consensual - Dissolução - F.Z. - - E.B.Z. e outros - VISTOS. Fls. 49/51: Cuida-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fls. 44/45, com fundamento no artigo 1.022 do CPC, sob o argumento de que houve contradição/omissão/obscuridade/erro material no comando.

DECIDO. Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento. Ante a indicação de erro material passível de correção a qualquer tempo , retifico-o para que, onde se lê: Oficie-se ao Banco Santander, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda-se à retirada do nome da requerente E.B.Z. da conta conjunta mantida pelos autores (agência 3146, Conta Corrente nº 01.071827-9), leia-se: Oficie-se ao Banco Santander, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda-se à retirada do nome da requerente E.B.Z. da conta conjunta mantida pelos autores (agência 3146, Conta Corrente nº 01.082938-9).

No mais, persiste a r. sentença tal como lançada. Intimem-se. - ADV: JAIRO ANTONIO BARBOSA (OAB 155704/SP), JAIRO ANTONIO BARBOSA (OAB 155704/SP)

Processo 1001139-97.2025.8.26.0323 - Divórcio Consensual - Dissolução - F.Z. - - E.B.Z. e outros -

Vistos. O requerimento satisfaz as exigências do art. 226, § 6º, da Constituição Federal, combinado com a emenda constitucional 66, de 13 de julho de 2010, como se vê pelos documentos juntados.

Diante do exposto, HOMOLOGO O DIVÓRCIO dos requerentes, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo de fls. 01/06, extinguindo o vínculo matrimonial e o regime de bens, com fulcro no art. 226, § 6º, da Constituição Federal c.c. os arts. 1571, IV e 1580, § 2º, ambos do Código Civil. As partes que celebraram o acordo não têm interesse recursal para impugnar a presente sentença, havendo preclusão lógica para interposição de recurso, razão pela qual esta decisão transita em julgado nesta data.

Cada parte arcará com as custas e despesas processuais que adiantou, ficando isentas de custas remanescentes. Deixo de condenar as partes ao pagamento de honorários, haja vista o acordo homologado. Esta sentença servirá como mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil Comarca de Lorena, Estado de São Paulo, para que proceda à margem do assento de casamento dos requerentes sob o nº 116145 01 55 2017 2 00093 118 0018956 52 a necessária averbação, sendo que a parte passará a adotar o nome de solteira.

Oficie-se à Caixa Econômica Federal, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda-se à transferência de 50% do saldo da conta vinculada ao FGTS do requerente F.Z (fl. 08), no valor de R$ 53.455,03, para conta da requerente E.B.Z informada à fl.

06. Oficie-se ao Banco Santander, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda-se a retirada do nome da requerente E.B.Z da conta conjunta mantida pelos autores (agência 3146, Conta Corrente nº 01.071827-9). Vale a presente sentença, assinada digitalmente e acompanhada do acordo de fls. 01/08, como mandado de averbação. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se. Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: JAIRO ANTONIO BARBOSA (OAB 155704/SP), JAIRO ANTONIO BARBOSA (OAB 155704/SP)