Intimação
D- Órgão
- Foro de Limeira - Vara da Família e das Sucessões
- Classe
- Guarda de Família
- Destinatários
- R. J. F., S. J. V.
- Advogados
- EVANDER GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 459347/SP), REGINALDO JOSÉ DA COSTA (OAB 264367/SP), MARCUS VINICIUS D ONOFRIO (OAB 334635/SP)
Processo 1001159-97.2025.8.26.0320 - Guarda de Família - Guarda - S.J.V. - R.J.F. -
Vistos. Diante da ausência de controvérsia e da concordância do Ministério Público (f. 160), HOMOLOGO, por sentença, o acordo (f. 146/156) celebrado entre as partes relacionado à fixação daguarda, convivência e alimentos do filho em comum, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.
Tratando-se de acordo, com fulcro no art. 1.000 do CPC, declaro o trânsito em julgado a partir da publicação da presente, ficando dispensada a expedição de certidão específica neste sentido pela Serventia. Custas, pela assistência judiciária. Expeça-se certidão de honorários ao advogado nomeado por meio do convênio entre a OAB/SP e a Defensoria Pública, devendo apresentar o RGI. Ciência ao Ministério Público, via Portal Eletrônico.
Oportunamente, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: EVANDER GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 459347/SP), MARCUS VINICIUS D ONOFRIO (OAB 334635/SP), REGINALDO JOSÉ DA COSTA (OAB 264367/SP)