Processo judicial

1001185-64.2025.8.26.0007

Tribunal de Justiça - São Paulo

TJSP

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(4)

P. DA S. L.
Polo ativo
P. S. L.
Polo ativo
J. L. DE L. F.
Polo passivo
J. L. L. F.
Polo passivo

Advogados / Representantes(2)

NILTON DOMINGUES DE OLIVEIRA
OAB/SP 105520
FLAVIO BELLUSSI
OAB/SP 336462

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025
Publicações: 6
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

0

2025

6 eventos

Dezembro 20252 eventos

9 dez 202500:00 · há 9 meses
Intimação
D
Órgão
Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara da Família e Sucessões
Classe
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Destinatários
J. L. L. F., P. S. L.
Advogados
NILTON DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB 105520/SP), FLAVIO BELLUSSI (OAB 336462/SP)
Processo 1001185-64.2025.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.S.L. e outro - J.L.L.F. -
Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação de ALIMENTOS entre as partes supra citadas, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" do C.P.C. Transitada em julgado a sentença nesta data. Após as providências necessárias, arquivem-se. A presente decisão juntamente com a cópia do acordo servirá como ofício a ser encaminhado pela própria parte interessada para implementação do desconto em folha.
P.R.I. - ADV: NILTON DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB 105520/SP), FLAVIO BELLUSSI (OAB 336462/SP)
Abrir documento oficial(abre em nova aba)
5 dez 202500:00 · há 9 meses
Intimação
D

Outubro 20251 evento

14 out 202500:00 · há 11 meses
Intimação
D

Agosto 20251 evento

28 ago 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Julho 20251 evento

17 jul 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Junho 20251 evento

7 jun 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Documentos(4)

Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara da Família e Sucessões
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Destinatários: J. L. L. F., P. S. L.
Advogados: NILTON DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB 105520/SP), FLAVIO BELLUSSI (OAB 336462/SP)

Processo 1001185-64.2025.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.S.L. e outro - J.L.L.F. - Assiste razão o representante do Ministério Público. No prazo da emenda e sob pena de indeferimento, deverá(ão) o(a)(s) Requerente(s):

I- Prevejam os percentuais a serem pagos a título de alimentos para os casos de vínculo empregatício do alimentante, em percentual sobre os rendimentos líquidos;

II- Para a hipótese de desemprego, trabalho informal ou autônomo, em percentual sobre o salário-mínimo;

III- Atentar que eventual prestação de alimentos "in natura" cuida-se de obrigação ilíquida, que dificulta/retarda a satisfação do crédito caso necessário cumprimento de sentença;

IV- A fim de assegurar a eficácia do título, deve-se evitar ao máximo eventual duplicidade de previsão, evitando-se futura arguição de nulidade. Prazo de 15 dias. - ADV: FLAVIO BELLUSSI (OAB 336462/SP), NILTON DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB 105520/SP)

Ler na íntegraRecolher

Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara da Família e Sucessões
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Destinatários: J. L. L. F., P. S. L.
Advogados: NILTON DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB 105520/SP), FLAVIO BELLUSSI (OAB 336462/SP)

Processo 1001185-64.2025.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.S.L. e outro - J.L.L.F. - Nos termos do item II às fls. 83., determino a emenda ao pedido às fls. 86/89. Int. - ADV: NILTON DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB 105520/SP), FLAVIO BELLUSSI (OAB 336462/SP)

Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara da Família e Sucessões
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Destinatários: P. DA S. L., J. L. DE L. F.
Advogados: NILTON DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB 105520/SP), FLAVIO BELLUSSI (OAB 336462/SP)

Processo 1001185-64.2025.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.S.L. e outro - J.L.L.F. - Assiste razão o representante do Ministério Público. No prazo da emenda e sob pena de indeferimento, a fim de evitar futura demanda de revisão de alimentos, deverá(ão) o(a)(s) Requerente(s):

I- Prevejam os percentuais a serem pagos a título de alimentos para os casos de vínculo empregatício do alimentante, em percentual sobre os rendimentos líquidos;

II- Para a hipótese de desemprego, trabalho informal ou autônomo, em percentual sobre o salário-mínimo;

III- Atentar que eventual prestação de alimentos "in natura" cuida-se de obrigação ilíquida, que dificulta/retarda a satisfação do crédito caso necessário cumprimento de sentença. Prazo de 15 dias. - ADV: NILTON DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB 105520/SP), FLAVIO BELLUSSI (OAB 336462/SP)

Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara da Família e Sucessões
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Destinatários: P. DA S. L., J. L. DE L. F.
Advogados: NILTON DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB 105520/SP), FLAVIO BELLUSSI (OAB 336462/SP)

Processo 1001185-64.2025.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.S.L. e outro - J.L.L.F. - Fls. 71/72: manifeste-se a parte autora. Aguarde-se por mais 15 (quinze) dias a juntada dos documentos faltantes. Int. - ADV: NILTON DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB 105520/SP), FLAVIO BELLUSSI (OAB 336462/SP)

Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara da Família e Sucessões
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Destinatários: P. DA S. L., J. L. DE L. F.
Advogados: NILTON DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB 105520/SP), FLAVIO BELLUSSI (OAB 336462/SP)

Processo 1001185-64.2025.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.S.L. e outro - J.L.L.F. - Providencie a parte requerida a juntada dos três últimos holerites e declarações do imposto de renda da pessoa física e jurídica, bem como os documentos contábeis de sua empresa referente ao período dos últimos 3 anos, especificamente, os balancetes mês a mês. Int. - ADV: NILTON DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB 105520/SP), FLAVIO BELLUSSI (OAB 336462/SP)