Intimação
D- Órgão
- Foro de Garça - Juizado Especial Cível e Criminal
- Classe
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- Destinatários
- WAGNER TEIXEIRA, JOÃO SABINO ALVES
- Advogados
- AGUINALDO RENE CERETTI (OAB 263313/SP), LEANDRO RENE CERETTI (OAB 337634/SP), THIAGO FERREIRA DE ARAUJO E SILVA (OAB 224803/SP)
Processo 1001185-64.2025.8.26.0201 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Wagner Teixeira - João Sabino Alves -
Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Wagner Teixeira em face de João Victor Sabino Alves, para: a) declarar a existência e validade do contrato verbal de prestação de serviços entre as partes; b) condenar o requerido, João Victor Sabino Alves, ao pagamento de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) ao Requerente, Wagner Teixeira. Para o cálculo da correção monetária deverá ser aplicado o IPCA desde o inadimplemento; Quanto aos juros de mora, deverá ser aplicada a taxa legal, correspondente à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central (artigo 389, parágrafo único, e artigo 406, §1°, do Código Civil, com as alterações promovidas pela Lei nº. 14.905, de 28 de junho de 2024), a partir da citação.
Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, conforme o artigo 55 da Lei nº 9.099/95. - ADV: LEANDRO RENE CERETTI (OAB 337634/SP), AGUINALDO RENE CERETTI (OAB 263313/SP), THIAGO FERREIRA DE ARAUJO E SILVA (OAB 224803/SP), THIAGO FERREIRA DE ARAUJO E SILVA (OAB 224803/SP)
