Intimação
D- Órgão
- Foro de Ubatuba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
- Classe
- Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
- Destinatário
- SELMA MARIA DE PAULA OLIVERIRA DA SILVA
- Advogado
- ELIEL JOSE DAS CHAGAS (OAB 383929/SP)
ADV: Eliel Jose das Chagas (OAB 383929/SP) Processo 1001193-76.2025.8.26.0642 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Selma Maria de Paula Oliverira da Silva - VISTOS. Ante a desistência manifestada pela autora, e nos termos do Enunciado 90 do FONAJE ("A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento"), JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
