Processo judicial

1001212-37.2025.8.26.0075

Tribunal de Justiça - São Paulo

TJSP

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(8)

H. G. O. DOS S.
Polo ativo
H. G. O. S.
Polo ativo
J. C. R. DOS S.
Polo ativo
J. C. R. S.
Polo ativo
V. DO R. DOS S.
Polo ativo
V. R. S.
Polo ativo
R. C. O.
Polo passivo
R. DA C. O.
Polo passivo

Advogados / Representantes(2)

JUVENAL APARECIDO DA SILVA
OAB/SP 460363
MONICA FUZIE PEREIRA
OAB/SP 307404

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025 - 2026
Publicações: 7
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

0

2026

2 eventos

Abril 20261 evento

17 abr 202600:00 · há 5 meses
Intimação
D
Órgão
Foro de Bertioga - 1ª Vara
Classe
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Destinatários
H. G. O. S., V. R. S., J. C. R. S., R. C. O.
Advogados
JUVENAL APARECIDO DA SILVA (OAB 460363/SP), MONICA FUZIE PEREIRA (OAB 307404/SP)
Processo 1001212-37.2025.8.26.0075 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.G.O.S. - - V.R.S. - - J.C.R.S. - R.C.O. - Ciência ao patrono nomeado nos autos acerca da disponibilização de certidão de honorários. No mais, certificado o trânsito em julgado, ficam as partes cientes que eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente processual apartado.
O interessado deve observar o disposto no art. 1286, §2º NSCGJ. Decorrido o prazo de 30 dias do trânsito em julgado e na omissão do vencedor da demanda em ajuizar o cumprimento, os autos serão arquivados. (Art. 1286, §1º NSCGJ e Comunicado CG 1789/2017). - ADV: MONICA FUZIE PEREIRA (OAB 307404/SP), MONICA FUZIE PEREIRA (OAB 307404/SP), JUVENAL APARECIDO DA SILVA (OAB 460363/SP), MONICA FUZIE PEREIRA (OAB 307404/SP)
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Fevereiro 20261 evento

24 fev 202600:00 · há 7 meses
Intimação
D

2025

5 eventos

Novembro 20251 evento

5 nov 202500:00 · há 11 meses
Intimação
D

Documentos(5)

Órgão: Foro de Bertioga - 1ª Vara
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Destinatários: H. G. O. S., V. R. S., J. C. R. S., R. C. O.
Advogados: JUVENAL APARECIDO DA SILVA (OAB 460363/SP), MONICA FUZIE PEREIRA (OAB 307404/SP)

Processo 1001212-37.2025.8.26.0075 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.G.O.S. - - V.R.S. - - J.C.R.S. - R.C.O. -

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, o que faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil, para CONDENAR o requerido a pagar à parte autora, a título de pensão alimentícia, o valor correspondente a 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos, entendidos estes como os rendimentos brutos, descontados apenas os valores imposto por lei (INSS, FGTS e IR, se o caso), incidindo, inclusive, sobre 13º salário, horas extras, férias e verbas rescisórias, excluindo-se apenas verbas de caráter indenizatório, ou, no caso de exercício de atividade sem vínculo empregatício, 30% (trinta por cento) de 01 (um) salário mínimo vigente.

Os alimentos devidos em caso de trabalho com vínculo de emprego nunca poderão ser inferiores a 30% (trinta por cento) de 01 (um) salário mínimo vigente. Os alimentos são devidos a partir da citação e seu pagamento deverá ser feito todo dia 10 de cada mês, mediante depósito em conta corrente em nome da genitora da criança. Em face do princípio da causalidade, condeno o requerido ao pagamento de eventuais custas, despesas e honorários no importe de 10% sobre valor da causa devidamente atualizado, cujo pagamento fica suspenso, nos termos do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil, em razão dos benefícios da justiça gratuita que concedo nesta oportunidade.

Anote-se. Caso alguma das partes tenha sido assistida ou representada por advogado dativo, expeça-se certidão de honorários. Transitada em julgado e expedido o necessário, ao arquivo. P.

I. C. - ADV: JUVENAL APARECIDO DA SILVA (OAB 460363/SP), MONICA FUZIE PEREIRA (OAB 307404/SP), MONICA FUZIE PEREIRA (OAB 307404/SP), MONICA FUZIE PEREIRA (OAB 307404/SP)

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Órgão: Foro de Bertioga - 1ª Vara
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Destinatários: H. G. O. S., V. R. S., J. C. R. S., R. C. O.
Advogados: JUVENAL APARECIDO DA SILVA (OAB 460363/SP), MONICA FUZIE PEREIRA (OAB 307404/SP)

Processo 1001212-37.2025.8.26.0075 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.G.O.S. - - V.R.S. - - J.C.R.S. - R.C.O. - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre a(s) pesquisa(s) realizada(s). - ADV: MONICA FUZIE PEREIRA (OAB 307404/SP), JUVENAL APARECIDO DA SILVA (OAB 460363/SP), MONICA FUZIE PEREIRA (OAB 307404/SP), MONICA FUZIE PEREIRA (OAB 307404/SP)

Outubro 20251 evento

23 out 202500:00 · há 11 meses
Intimação
D
Órgão
Foro de Bertioga - 1ª Vara
Classe
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Destinatários
H. G. O. S., V. R. S., J. C. R. S., R. C. O.
Advogados
JUVENAL APARECIDO DA SILVA (OAB 460363/SP), MONICA FUZIE PEREIRA (OAB 307404/SP)
Processo 1001212-37.2025.8.26.0075 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.G.O.S. - - V.R.S. - - J.C.R.S. - R.C.O. - Partes devidamente representadas. Deixo para apreciar o pedido de gratuidade formulado pelo requerido/reconvinte após a averiguação de sua capacidade econômica. Ação de alimentos em que as partes controvertem, em síntese, acerca do binômio necessidade-possibilidade. DEFIRO o manejo do PREVJUD para averiguar se a parte requerida está atualmente laborando com vínculo empregatício, bem como extração de relatório CNIS para averiguar possíveis contribuições extras.
Realizadas as pesquisas e juntados os documentos, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 dias. Após, dê-se vista ao Ministério Público para parecer e por último tornem conclusos para sentença. - ADV: MONICA FUZIE PEREIRA (OAB 307404/SP), MONICA FUZIE PEREIRA (OAB 307404/SP), MONICA FUZIE PEREIRA (OAB 307404/SP), JUVENAL APARECIDO DA SILVA (OAB 460363/SP)
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Agosto 20251 evento

12 ago 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
Foro de Bertioga - 1ª Vara
Classe
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Destinatários
J. C. R. DOS S., R. DA C. O., H. G. O. DOS S., V. DO R. DOS S.
Advogados
JUVENAL APARECIDO DA SILVA (OAB 460363/SP), MONICA FUZIE PEREIRA (OAB 307404/SP)
Processo 1001212-37.2025.8.26.0075 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.G.O.S. - - V.R.S. - - J.C.R.S. - R.C.O. -
Vistos. Antes de avançar ao eventual saneamento do feito, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Caso seja requerida prova testemunhal, para verificação da necessidade da prova, indiquem quais fatos pretendem atestar com tal modalidade de prova, tragam o respectivo rol de testemunhas e informem se as testemunhas virão independentemente de intimação. Ainda, fica desde já advertida a parte que a obrigação de intimar a testemunha é do advogado, nos termos do artigo 455 do Novo Código de Processo Civil.
Da mesma forma, se requerida prova pericial, indiquem qual fato pretendem comprovar e tragam os respectivos quesitos. Tudo, em quinze dias, sob pena de preclusão.
Intime-se. - ADV: JUVENAL APARECIDO DA SILVA (OAB 460363/SP), MONICA FUZIE PEREIRA (OAB 307404/SP), MONICA FUZIE PEREIRA (OAB 307404/SP), MONICA FUZIE PEREIRA (OAB 307404/SP)
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Julho 20252 eventos

18 jul 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
Foro de Bertioga - 1ª Vara
Classe
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Destinatários
J. C. R. DOS S., R. DA C. O., H. G. O. DOS S., V. DO R. DOS S.
Advogados
JUVENAL APARECIDO DA SILVA (OAB 460363/SP), MONICA FUZIE PEREIRA (OAB 307404/SP)
Processo 1001212-37.2025.8.26.0075 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.G.O.S. - - V.R.S. - - J.C.R.S. - R.C.O. - Manifeste-se o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação e dos documentos juntados (Art. 196, XIII, NSCGJ). - ADV: MONICA FUZIE PEREIRA (OAB 307404/SP), MONICA FUZIE PEREIRA (OAB 307404/SP), MONICA FUZIE PEREIRA (OAB 307404/SP), JUVENAL APARECIDO DA SILVA (OAB 460363/SP)
10 jul 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Órgão

Foro de Bertioga - 1ª Vara

Classe

ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

Destinatários

J. C. R. DOS S., R. DA C. O., H. G. O. DOS S., V. DO R. DOS S.

Advogados

JUVENAL APARECIDO DA SILVA (OAB 460363/SP), MONICA FUZIE PEREIRA (OAB 307404/SP)

Processo 1001212-37.2025.8.26.0075 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.G.O.S. - - V.R.S. - - J.C.R.S. - R.C.O. - Ciência ao(à) patrono(a) acerca de sua habilitação nos autos. - ADV: MONICA FUZIE PEREIRA (OAB 307404/SP), MONICA FUZIE PEREIRA (OAB 307404/SP), MONICA FUZIE PEREIRA (OAB 307404/SP), JUVENAL APARECIDO DA SILVA (OAB 460363/SP)