Intimação
D- Órgão
- Foro de Jaú - 1ª Vara Cível
- Classe
- PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
- Destinatários
- M. O. S., E. F. S.
- Advogados
- GABRIELA DE FATIMA GASPAROTTI ROSSINI (OAB 454793/SP), RONALDO ADRIANO DOS SANTOS (OAB 206303/SP)
Processo 1001237-14.2026.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - E.F.S. - M.O.S. - 'Inicialmente, defiro a gratuidade à requerida. Homologo a desistência do depoimento pessoal e declaro prejudicada a produção de prova testemunhal, diante da manifestação das partes. Outrossim, sem nulidades a sanar e nem irregularidades a suprir, dou o feito por saneado. Defiro a produção de PROVA PERICIAL MÉDICA a fim de se constatar eventual deficiência da requerida.
Para tanto, nomeio a Dra Gertz Loraine Spada Pedroso Souza como perita. Fixo honorários periciais, nos termos da Resolução nº 910/2023, levando em conta o grau de complexidade a ser analisado, bem como o valor da causa: especialidade
3. MEDICINA;
2. Securitárias, Interdição, incapacidade mental (cível e criminal), dependência toxicológica (cível ou criminal), além de outras; no valor de 15 UFESP'S, observada a tabela de honorários da respectiva resolução. A par da justiça gratuita, oficie-se a Defensoria Pública para reserva dos honorários. Consigno que no ofício deverá constar a especialidade, a natureza da ação e/ou espécie da perícia e a quantidade de UFESP arbitrada.
Realizada a perícia a contento, liberem-se os honorários. Fixo o prazo de 05 (cinco) dias para que as partes apresentem seus quesitos, sendo dispensado os assistentes técnicos, conforme consta em gravação. Oportunamente, intime-se a expert através do Portal de Auxiliares da Justiça. Laudo em trinta dias. Após, vista às partes e tornem os autos conclusos para sentença. - ADV: GABRIELA DE FATIMA GASPAROTTI ROSSINI (OAB 454793/SP), RONALDO ADRIANO DOS SANTOS (OAB 206303/SP)