1001237-15.2025.8.26.0022

Processo 1001237-15.2025.8.26.0022 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Valdelice Aparecida Zorzetti da Cruz - FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO -

Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos iniciais. Neste grau de jurisdição, sem condenação nas despesas de sucumbência (artigo 54 da Lei 9.099/95). Por fim, advirto às partes que a oposição de embargos declaratórios, apenas com a finalidade de rediscutir os fundamentos da sentença, será considerada como conduta meramente protelatória e acarretará as sanções cabíveis (artigo 1.026, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil).

P.I. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), GUILHERME SOUZA ASSUNÇÃO (OAB 521039/SP)

Processo 1001237-15.2025.8.26.0022 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Valdelice Aparecida Zorzetti da Cruz - FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO -

Vistos. Manifestem-se as partes, no prazo de 05 dias, especificando eventuais provas a serem apresentadas em audiência de instrução e julgamento a ser designada, justificando-as, sob pena de preclusão. Após, em não havendo interesse na realização de audiência para oitiva de eventual testemunha e/ou depoimento pessoal, tornem os autos conclusos para sentença. Int. - ADV: GUILHERME SOUZA ASSUNÇÃO (OAB 521039/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP)

Processo 1001237-15.2025.8.26.0022 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Valdelice Aparecida Zorzetti da Cruz - FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Intimação para o(a)(s) requerente(s) para apresentar(em) réplica. Prazo: 15 dias. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), GUILHERME SOUZA ASSUNÇÃO (OAB 521039/SP)