Processo judicial

1001237-17.2026.8.26.0010

Tribunal de Justiça - São Paulo

TJSP

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(3)

HELENICE MARTINS TEXADAS CAPUTTO
Polo ativo
PENHA CRISTINA DE FIGUEIREDO
Polo ativo
ANTONIO MIRA GUERRERO
Polo passivo

Advogados / Representantes(1)

AMANDA CRISTINA PAGANINI DE FIGUEIREDO
OAB/SP 337907

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2026
Publicações: 4
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

0

2026

4 eventos

Agosto 20262 eventos

11 ago 202600:00 · há 1 mês
Intimação
D
Órgão
Foro Central Cível - 2ª Vara da Família e Sucessões
Classe
INVENTÁRIO
Destinatários
PENHA CRISTINA DE FIGUEIREDO, HELENICE MARTINS TEXADAS CAPUTTO, ANTONIO MIRA GUERRERO
Advogado
AMANDA CRISTINA PAGANINI DE FIGUEIREDO (OAB 337907/SP)
Processo 1001237-17.2026.8.26.0010 - Inventário - Inventário e Partilha - Penha Cristina de Figueiredo - HELENICE MARTINS TEXADAS CAPUTTO - Antonio Mira Guerrero -
Vistos. Fls. 145: Considerando a coincidência parcial do nome do falecido indicado no processo nº 0634604-71.1996.8.26.0100 e a data do óbito constante da certidão de fls. 26, por cautela, deverá a parte comprovar que referido feito não se refere ao mesmo de cujus, mediante apresentação de certidão de objeto e pé e de cópias das peças necessárias à sua identificação, ou outro documento idôneo. Deverá, ainda, providenciar a juntada de certidão do distribuidor em nome do falecido.
Prazo: 30 dias.
Intime-se. - ADV: AMANDA CRISTINA PAGANINI DE FIGUEIREDO (OAB 337907/SP), AMANDA CRISTINA PAGANINI DE FIGUEIREDO (OAB 337907/SP), AMANDA CRISTINA PAGANINI DE FIGUEIREDO (OAB 337907/SP)
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3 ago 202600:00 · há 2 meses
Intimação
D

Julho 20262 eventos

29 jul 202600:00 · há 2 meses
Intimação
D

Documentos(4)

Órgão

Foro Central Cível - 2ª Vara da Família e Sucessões

Classe

INVENTÁRIO

Destinatário

PENHA CRISTINA DE FIGUEIREDO

Advogado

AMANDA CRISTINA PAGANINI DE FIGUEIREDO (OAB 337907/SP)

Processo 1001237-17.2026.8.26.0010 - Inventário - Inventário e Partilha - Penha Cristina de Figueiredo -

Vistos, Verifica-se, da pesquisa de fl. 141, a existência de ação de arrolamento em nome idêntico ao do de cujus. Providencie a parte autora, no prazo de 15 dias, a comprovação de eventual identidade entre aquele feito e o presente inventário, com a juntada da documentação pertinente. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: AMANDA CRISTINA PAGANINI DE FIGUEIREDO (OAB 337907/SP)

Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 1ª Vara da Família e Sucessões
Classe: INVENTÁRIO
Destinatário: PENHA CRISTINA DE FIGUEIREDO
Advogado: AMANDA CRISTINA PAGANINI DE FIGUEIREDO (OAB 337907/SP)

Processo 1001237-17.2026.8.26.0010 - Inventário - Inventário e Partilha - Penha Cristina de Figueiredo -

1. Este Juízo é absolutamente incompetente para conhecer do presente pedido, tendo em vista que o último domicílio do de cujus pertence à jurisdição do Foro Central da Capital - SP, de modo que, de acordo com o teor do artigo 48, do Código de Processo Civil e por envolver a divisão de trabalho entre os Foros Regionais regra de competência funcional e, portanto, absoluta, declino, de ofício, da competência e determino a urgente remessa destes autos ao Foro indicado, servindo estas razões para instruir eventual conflito de competência.

2. Homologo antecipadamente e, se apresentada for, eventual manifestação de renúncia das autoras ao prazo recursal, de modo a garantir o pronto cumprimento da decisão e a celeridade processual.

3. Int. - ADV: AMANDA CRISTINA PAGANINI DE FIGUEIREDO (OAB 337907/SP)

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6 jul 202600:00 · há 2 meses

Intimação

D

Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 1ª Vara da Família e Sucessões
Classe: INVENTÁRIO
Destinatário: PENHA CRISTINA DE FIGUEIREDO
Advogado: AMANDA CRISTINA PAGANINI DE FIGUEIREDO (OAB 337907/SP)

Processo 1001237-17.2026.8.26.0010 - Inventário - Inventário e Partilha - Penha Cristina de Figueiredo - Traga a a autora aos autos, em quinze dias, a certidão de inteiro teor do óbito do "de cujus" Antonio, para verificação da competência jurisdicional. Após, voltem conclusos. Int. - ADV: AMANDA CRISTINA PAGANINI DE FIGUEIREDO (OAB 337907/SP)