Processo judicial

1001237-24.2015.8.26.0197

Tribunal de Justiça - São Paulo

TJSP

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

MUNICIPIO DE FRANCISCO MORATO
Polo ativo
BELEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME
Polo passivo

Advogados / Representantes(1)

KAMILA NUNES MAIA
OAB/SP 447902

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2026
Publicações: 3
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

0

2026

3 eventos

Março 20263 eventos

27 mar 202600:00 · há 6 meses
Intimação
D
Órgão
Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
Classe
APELAÇÃO CÍVEL
Destinatários
MUNICIPIO DE FRANCISCO MORATO, BELEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME
Advogado
KAMILA NUNES MAIA (OAB 447902/SP)
DESPACHO
Nº 1001237-24.2015.8.26.0197 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Francisco Morato - Apelante: Município de Francisco Morato - Apelado: Belem Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Me - Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso. - Magistrado(a) Walter Barone - Advs: Kamila Nunes Maia (OAB: 447902/SP) (Procurador) - 1° andar
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19 mar 202600:00 · há 6 meses
Intimação
D
18 mar 202600:00 · há 6 meses
Intimação
D

Documentos(3)

Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga
Classe: APELAÇÃO CÍVEL
Destinatários: MUNICIPIO DE FRANCISCO MORATO, BELEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME
Advogado: KAMILA NUNES MAIA (OAB 447902/SP)

PROCESSO ENTRADO EM 11/03/2026

1001237-24.2015.8.26.0197; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Francisco Morato; Vara: SEF - Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1001237-24.2015.8.26.0197; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de Francisco Morato; Advogada: Kamila Nunes Maia (OAB: 447902/SP) (Procurador); Apelado: Belem Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Me

Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga
Classe: APELAÇÃO CÍVEL
Destinatários: MUNICIPIO DE FRANCISCO MORATO, BELEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME
Advogado: KAMILA NUNES MAIA (OAB 447902/SP)

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/03/2026

1001237-24.2015.8.26.0197; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; WALTER BARONE; Foro de Francisco Morato; SEF - Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1001237-24.2015.8.26.0197; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de Francisco Morato; Advogada: Kamila Nunes Maia (OAB: 447902/SP) (Procurador); Apelado: Belem Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Me;