1001237-27.2024.8.26.0288

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

Nº 1001237-27.2024.8.26.0288 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ituverava - Apelante: Liberty Seguros S/A - Apelado: Companhia Paulista de Força e Luz - Magistrado(a) Lidia Conceição - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO REGRESSIVA. SEGURADORA PLEITEIA REEMBOLSO DA INDENIZAÇÃO PAGA A SEGURADO POR DANO ELÉTRICO SUPORTADO. LAUDO TÉCNICO UNILATERAL. PREJUDICADA A PERÍCIA JUDICIAL, PORQUE NÃO PRESERVADO O EQUIPAMENTO DANIFICADO. IMPOSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO CASO. RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA AFASTADA. ENTENDIMENTO PACIFICADO NA CÂMARA. RECURSO DA SEGURADORA AUTORA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Antonio de Aguiar Miranda (OAB: 93737/SP) - Eduardo Santos Faiani (OAB: 243891/SP) - 5º andar

PROCESSO ENTRADO EM 02/06/2025

1001237-27.2024.8.26.0288; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ituverava; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001237-27.2024.8.26.0288; Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica; Apelante: Yelum Seguros S.A; Advogado: Luiz Antonio de Aguiar Miranda (OAB: 93737/SP); Apelado: Companhia Paulista de Força e Luz; Advogado: Eduardo Santos Faiani (OAB: 243891/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.