1001237-35.2025.8.26.0274

Processo 1001237-35.2025.8.26.0274 (apensado ao processo 1000846-80.2025.8.26.0274) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Silvia Renata Lopes Pires Maruyama - BANCO BRADESCO S.A. -

Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, e determino o prosseguimento imediato da execução (Súmula 317 do STJ). Em face da sucumbência, condeno a embargante ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC, bem como das custas processuais. Como a concessão dosbenefíciosdajustiçagratuitafoi indeferida, a parte embargante deverá providenciar o recolhimento das custas e despesas processuais, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Transitada em julgado, translada-se cópia desta sentença para a execução nº 1000846-80.2025.8.26.0274. Oportunamente, ao arquivo, observadas as formalidades legais. - ADV: MÁRIO SOARES DE ALMEIDA FILHO (OAB 213013/SP), NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP)

Processo 1001237-35.2025.8.26.0274 (apensado ao processo 1000846-80.2025.8.26.0274) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Silvia Renata Lopes Pires Maruyama - BANCO BRADESCO S.A. -

Vistos, Apensem-se estes autos digitais ao processo digital nº 1000846-80.2025.8.26.0274. Recebo os embargos à execução para discussão, sem atribuição de efeito suspensivo, vez que não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória. Com efeito, além de não se poder vislumbrar, à primeira vista, a probabilidade do direito, não se verifica também o perigo de dano, além daquilo que é inerente a toda e qualquer excussão patrimonial.

No mesmo sentido, não há como se ter por perfeitamente caracterizada a ocorrência das hipóteses previstas nos incisos I e II do art. 311, do Código de Processo Civil, sendo o caso de se estabelecer o contraditório antes da apreciação das teses lançadas.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo. Em termos de prosseguimento, intime(m)-se o(s) embargado(s), na pessoa de seu(s) patrono(s), para, querendo, apresentar(em) impugnação, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem conclusos. Int. - ADV: NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP), MÁRIO SOARES DE ALMEIDA FILHO (OAB 213013/SP)

Processo 1001237-35.2025.8.26.0274 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Silvia Renata Lopes Pires Maruyama -

Vistos, Apensem-se estes autos digitais ao processo digital nº 1000846-80.2025.8.26.0274. Recebo os embargos à execução para discussão, sem atribuição de efeito suspensivo, vez que não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória. Com efeito, além de não se poder vislumbrar, à primeira vista, a probabilidade do direito, não se verifica também o perigo de dano, além daquilo que é inerente a toda e qualquer excussão patrimonial.

No mesmo sentido, não há como se ter por perfeitamente caracterizada a ocorrência das hipóteses previstas nos incisos I e II do art. 311, do Código de Processo Civil, sendo o caso de se estabelecer o contraditório antes da apreciação das teses lançadas.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo. Em termos de prosseguimento, intime(m)-se o(s) embargado(s), na pessoa de seu(s) patrono(s), para, querendo, apresentar(em) impugnação, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem conclusos. Int. - ADV: MÁRIO SOARES DE ALMEIDA FILHO (OAB 213013/SP)