Intimação
D- Órgão
- Foro de Conchal - Vara Única
- Classe
- EXECUÇÃO FISCAL
- Destinatário
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAL
- Advogado
- VITORIA RIBEIRO DE JESUS (OAB 476619/SP)
Processo 1001237-37.2025.8.26.0144 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAL - Ciência às partes que, diante do preenchimento do formulário pelo patrono fls. 80 nos termo do comunicado conjunto nº 318/2023, em cumprimento à determinação de fls. 82, expedi o mandado de levantamento eletrônico, conforme segue folha anterior, no importe de R$ 703,73 (depósito no valor de R$ 696,89 atualizado até a data de hoje e poderá sofrer mais atualizações) em favor de PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CONCHAL.
Tal valor encontra -se depositado em conta judicial, conforme comprovante de depósito fls. 90/92. Certifico, ainda, que encaminhei os autos para conferência e, após, assinatura. Saliento que os valores só serão disponíveis para transferência após assinatura do Magistrado. Prazo de 5 dias para as partes apresentarem oposição ao MLE. A serventia informa que é possível expedir MLE por PIX e apenas aceita chave CPF/CNPJ no valor máximo de R$ 50.000.
Não é possível expedir PIX de conta do banco Caixa Econômica Federal. - ADV: VITORIA RIBEIRO DE JESUS (OAB 476619/SP)