1001237-42.2021.8.26.0414

PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2026

1001237-42.2021.8.26.0414; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Palmeira D Oeste; Vara: Vara Única; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001237-42.2021.8.26.0414; Assunto: Bancários; Apelante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Darcio Jose da Mota (OAB: 67669/SP); Advogado: Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB: 132994/SP); Apelado: Rubens Monaco (Justiça Gratuita); Advogado: Sérgio Luís Maschio (OAB: 356550/SP); Advogado: Vinícius Melegati Lourenço (OAB: 378927/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.

Processo 1001237-42.2021.8.26.0414 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Rubens Monaco - BANCO DO BRASIL S/A - Em face de todo o exposto, resolvendo o mérito (CPC, art. 487, I), JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na presente ação para condenar BANCO DO BRASIL S.A. no pagamento a RUBENS MONACO da quantia de R$ 1.957,50 (mil, novecentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos - junho de 2018 - fl. 431/433), com correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo e juros moratórios à razão de 1% ao mês desde a citação, até 29.08.2024 (inclusive) e, a partir do início da vigência da Lei nº 14.905/2024 (30.08.2024), a correção monetária será pelo IPCA-IBGE, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil, e os juros de mora mensais serão calculados na forma do art. 406, § 1º, do Código Civil, ou seja, pela SELIC com dedução do índice de atualização monetária de que trata o art. 389, parágrafo único, do Código Civil (IPCA-IBGE), mas nunca inferiores a zero.

Em razão do princípio da causalidade, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como nos honorários advocatícios, que fixo em 20% sobre o valor da condenação, atualizado até o efetivo pagamento. Por fim, expeça-se em favor do perito judicial nomeado a fl. 392 mandado de levantamento eletrônico do valor depositado a fl. 401, caso ainda não expedido, observando-se o formulário de fl. 448, bem como oficie-se à Defensoria Pública do Estado de São Paulo comunicando a entrega do laudo pericial, para crédito dos honorários em favor do expert.

P.I.C.. - ADV: DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), SÉRGIO LUÍS MASCHIO (OAB 356550/SP), VINÍCIUS MELEGATI LOURENÇO (OAB 378927/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP)