1001237-44.2019.8.26.0048

Processo 1001237-44.2019.8.26.0048 - Inventário - Inventário e Partilha - Marcelo Nascimento dos Santos - Nilse Maria Nascimento dos Santos - - Rogério Nascimento dos Santos - - Fabio Nascimento dos Santos - - Nadja Potira Morena de Bulhões Padilha Rissato dos Santos - - Jonatas Rissatto Nascimento dos Santos -

Vistos. Fl. 2614/2631: conforme se verifica dos autos, o inventariante vem promovendo o cumprimento gradual das determinações judiciais anteriormente expedidas, tendo sido regularizada a sucessão processual relativa ao quinhão hereditário de Marcelo Nascimento dos Santos e determinadas providências voltadas à consolidação do ativo e passivo do espólio. Sobreveio aos autos resposta da Justiça do Trabalho, informando que o crédito exequendo objeto da penhora no rosto destes autos, referente aos processos nºs 0010302-53.2019.5.15.0140 e 0010303-38.2019.5.15.0140, perfaz atualmente o montante de R$ 166.456,52 (fls. 2623), valor que deverá ser oportunamente considerado quando da apuração definitiva do passivo do espólio.

Também foi juntada informação oriunda dos autos nº 0006223-92.2018.8.26.0048, em trâmite pela c. 3ª. Vara Cível local, dando conta de que a constrição incidente sobre o quinhão hereditário de Rogério Nascimento dos Santos alcança o valor atualizado de R$ 9.396,43 (fls. 2629), sem prejuízo de posterior atualização até o efetivo pagamento.

Registre-se que indigitada obrigação possui natureza estritamente pessoal do herdeiro Rogério Nascimento dos Santos, incidindo exclusivamente sobre o respectivo quinhão hereditário, não integrando, portanto, o passivo geral do espólio, conforme já consignado nos autos. No mais, verifica-se que ainda não foi providenciado o recolhimento das despesas de condução do Oficial de Justiça necessárias ao cumprimento da diligência de constatação e avaliação dos bens móveis e veículos pertencentes ao espólio, medida já deferida às fls. 2606/2607.

Assim, para evitar novas delongas no processamento do inventário, intime-se o inventariante para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das despesas de condução do Oficial de Justiça, promovendo o necessário para o efetivo cumprimento da diligência já autorizada. No mesmo prazo, deverá informar o andamento das providências relativas à regularização das declarações de ITCMD e ao cumprimento dos ofícios anteriormente determinados, indicando eventuais respostas recebidas e pendências remanescentes, viabilizando a futura consolidação definitiva do ativo e passivo do espólio.

Cumpridas integralmente as determinações anteriores, tornem conclusos.

Intime-se. - ADV: GUSTAVO PEREIRA BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 465246/SP), CESAR AUGUSTO LEME (OAB 443924/SP), CESAR AUGUSTO LEME (OAB 443924/SP), THALITA MARIANE CALCAGNI (OAB 513443/SP), CESAR AUGUSTO LEME (OAB 443924/SP), LUBIA DE PAULA (OAB 334609/SP), THALITA MARIANE CALCAGNI (OAB 513443/SP), THALITA MARIANE CALCAGNI (OAB 513443/SP), THALITA MARIANE CALCAGNI (OAB 513443/SP), THALITA MARIANE CALCAGNI (OAB 513443/SP), THALITA MARIANE CALCAGNI (OAB 513443/SP)

Processo 1001237-44.2019.8.26.0048 - Inventário - Inventário e Partilha - Marcelo Nascimento dos Santos - Nilse Maria Nascimento dos Santos - - Rogério Nascimento dos Santos - - Fabio Nascimento dos Santos - - Nadja Potira Morena de Bulhões Padilha Rissato dos Santos - - Jonatas Rissatto Nascimento dos Santos - Autos com vista a parte interessada para providenciar, em quinze (15) dias, o pagamento das custas referentes à guia de condução do oficial de justiça no valor unitário de 3 UFESP's, base 2026 (R$ 115,26), devendo ser encaminhada a guia e o respectivo comprovante de pagamento, observado que, no campo "Comarca/Fórum", o juízo deverá constar "Atibaia", conforme estabelecido no Comunicado CG nº 362/2017, publicado no DJE em 14/02/2017, com a agência (6554-4) e código cedente (950001-4). - ADV: THALITA MARIANE CALCAGNI (OAB 513443/SP), THALITA MARIANE CALCAGNI (OAB 513443/SP), THALITA MARIANE CALCAGNI (OAB 513443/SP), THALITA MARIANE CALCAGNI (OAB 513443/SP), THALITA MARIANE CALCAGNI (OAB 513443/SP), THALITA MARIANE CALCAGNI (OAB 513443/SP), GUSTAVO PEREIRA BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 465246/SP), CESAR AUGUSTO LEME (OAB 443924/SP), CESAR AUGUSTO LEME (OAB 443924/SP), CESAR AUGUSTO LEME (OAB 443924/SP), LUBIA DE PAULA (OAB 334609/SP)

Processo 1001237-44.2019.8.26.0048 - Inventário - Inventário e Partilha - Marcelo Nascimento dos Santos - Nilse Maria Nascimento dos Santos - - Rogério Nascimento dos Santos - - Fabio Nascimento dos Santos - - Nadja Potira Morena de Bulhões Padilha Rissato dos Santos - - Jonatas Rissatto Nascimento dos Santos -

Vistos.

1) Fls. 2582/2583: Anoto a regularização da sucessão processual do quinhão hereditário cabente a Marcelo Nascimento dos Santos, pós-morto, em razão do espólio do genitor, por meio da viúva nomeada inventariante, Nadja Potira Morena de Bulhões Padilha Rissatto dos Santos. Assim, o quinhão será transmitido por sucessão ao espólio de Marcelo, devendo ser considerada a partilha da fração nos autos do inventário dele, observadas as particularidades próprias (legítima, regime matrimonial, existência de bens particulares, ordem sucessória, testamento, doações).

2) Fls. 2590/2605: Considero cumprida a prestação de informações, mantendo o imóvel à venda por meio de imobiliárias e corretores de imóveis, possibilitando ao inventariante formular no tempo devido, o que entender de direito para a concretização da venda.

3) Fls. 2590/2605: Defiro a constatação e avaliação dos bens pertencentes ao espólio de Arlindo dos Santos (ferramentas e veículos), localizados no imóvel localizado na Avenida São João, nº 1.119, Bairro Centro, Atibaia/SP, ou onde se encontrar, por meio de Oficial de Justiça (já tendo sido recolhidas as despesas processuais devidas). Caberá ao inventariante entrar em contato com a Central de Mandados (fone: 3402-5580) para acompanhamento do ato, diligenciando os meios necessários para sua efetividade e indicação de depositário fiel.

Com a constatação, autoriza-se a venda pela média de mercado (no caso das ferramentas) e por valor aproximado à Tabela Fipe (em relação aos carros, considerando o estado de conservação em que se encontrarem) por meio particular (quando então poderão ser melhor negociados), cabendo ao inventariante a prestação de contas dentro de 15 dias da alienação. A presente decisão assinada digitalmente servirá de alvará a ser impresso e encaminhado pelo inventariante aos órgãos públicos, possibilitando a transmissão dos bens móveis e automóveis.

O montante angariado será prioritariamente destinado ao pagamento de impostos e despesas do inventário, cabendo o depósito do restante nos autos.

4) Com a venda, pagamento dos débitos, e prestação de contas, intimem-se os demais para ciência.

5) Caberá ao inventariante a impressão e encaminhamento da decisão de fls. 2575/2577 aos Juízos competentes, considerando que aquela serviu de ofício para protocolo, o que deve ser comprovado nestes autos.

6) Anoto o depósito dos alugueres devidos pelo inventariante nos autos, a ser acompanhado pelos demais herdeiros.

Intime-se. - ADV: THALITA MARIANE CALCAGNI (OAB 513443/SP), THALITA MARIANE CALCAGNI (OAB 513443/SP), THALITA MARIANE CALCAGNI (OAB 513443/SP), THALITA MARIANE CALCAGNI (OAB 513443/SP), GUSTAVO PEREIRA BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 465246/SP), THALITA MARIANE CALCAGNI (OAB 513443/SP), THALITA MARIANE CALCAGNI (OAB 513443/SP), CESAR AUGUSTO LEME (OAB 443924/SP), CESAR AUGUSTO LEME (OAB 443924/SP), CESAR AUGUSTO LEME (OAB 443924/SP), LUBIA DE PAULA (OAB 334609/SP)

Processo 1001237-44.2019.8.26.0048 - Inventário - Inventário e Partilha - Marcelo Nascimento dos Santos - Nilse Maria Nascimento dos Santos - - Rogério Nascimento dos Santos - - Fabio Nascimento dos Santos - - Nadja Potira Morena de Bulhões Padilha Rissato dos Santos - - Jonatas Rissatto Nascimento dos Santos -

Vistos,

1) Fl. 2582/2583: ciente das informações e documentos apresentados, razão pela qual torno sem efeito a determinação contida no item "2" da decisão de fl. 2575/2577.

2)

Cumpra-se, no mais, o já determinado, no prazo lá fixado.

Intime-se. - ADV: CESAR AUGUSTO LEME (OAB 443924/SP), CESAR AUGUSTO LEME (OAB 443924/SP), GUSTAVO PEREIRA BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 465246/SP), THALITA MARIANE CALCAGNI (OAB 513443/SP), CESAR AUGUSTO LEME (OAB 443924/SP), LUBIA DE PAULA (OAB 334609/SP), THALITA MARIANE CALCAGNI (OAB 513443/SP), THALITA MARIANE CALCAGNI (OAB 513443/SP), THALITA MARIANE CALCAGNI (OAB 513443/SP), THALITA MARIANE CALCAGNI (OAB 513443/SP), THALITA MARIANE CALCAGNI (OAB 513443/SP)

Processo 1001237-44.2019.8.26.0048 - Inventário - Inventário e Partilha - Marcelo Nascimento dos Santos - Nilse Maria Nascimento dos Santos - - Rogério Nascimento dos Santos - - Fabio Nascimento dos Santos - - Nadja Potira Morena de Bulhões Padilha Rissato dos Santos - - Jonatas Rissatto Nascimento dos Santos -

Vistos.

1) Anoto que falecido Arlindo dos Santos, deixou a viúva Nilse, e três filhos: Rogério, Marcelo e Fábio (certidão de óbito fl. 06), tendo a inventariança sido substituída de Marcelo a Rogério (fls. 2455/2456), em virtude da pós-morte de Marcelo (certidão de óbito fl. 2439), tendo a coherdeira Nadja, então esposa de Marcelo, sido nomeada sua inventariante, e solicitado esclarecimentos.

2) Fls. 2476/2479: Reconheço a divulgação do imóvel à venda como válida. Defiro a dilação do prazo concedido, mas não interregno pretendido, cabendo ao inventariante juntar o demonstrativo do débito do espólio, em 15 dias.

3) Fls. 2482/2493: No mesmo prazo, preste o inventariante as informações solicitadas.

4) Sem prejuízo, junte a inventariante Nadja certidão de casamento e documentos pessoais do filho co-herdeiro, mantendo o juízo informado acerca do trâmite processual do inventário de Marcelo.

5) Saliente-se que a todo momento deve ser buscada a conciliação entre as partes, e que a dilação contenciosa além de morosa é dispendiosa para todos os envolvidos, podendo firmar acordo extrajudicial, em especial quanto à disposição de bens, que poderá ser homologada judicialmente, uma vez que não há menores envolvidos nos autos.

Intime-se. - ADV: CESAR AUGUSTO LEME (OAB 443924/SP), CESAR AUGUSTO LEME (OAB 443924/SP), CESAR AUGUSTO LEME (OAB 443924/SP), THALITA MARIANE CALCAGNI (OAB 513443/SP), GUSTAVO PEREIRA BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 465246/SP), THALITA MARIANE CALCAGNI (OAB 513443/SP), THALITA MARIANE CALCAGNI (OAB 513443/SP), THALITA MARIANE CALCAGNI (OAB 513443/SP), THALITA MARIANE CALCAGNI (OAB 513443/SP), THALITA MARIANE CALCAGNI (OAB 513443/SP), LUBIA DE PAULA (OAB 334609/SP)

Processo 1001237-44.2019.8.26.0048 - Inventário - Inventário e Partilha - Marcelo Nascimento dos Santos - Nilse Maria Nascimento dos Santos - - Rogério Nascimento dos Santos - - Fabio Nascimento dos Santos e outros -

Vistos.

1) O inventariante não comprovou adequadamente o determinado pelo Juízo. Servirá a presente decisão, digitalmente assinada, como ALVARÁ para AUTORIZAR o espólio, neste ato devidamente representado pelo inventariante ROGÉRIO NASCIMENTO DOS SANTOS, a alienar o imóvel registrado sob a Matrícula nº 46.141, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Atibaia - SP, Inscrição Cadastral nº 04.078.026.01-0102089, localizado na Rua Tenente Norberto de Lima Trofino, nº 123, Bairro Vila Mira, Atibaia - SP por valor não inferior a R$360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), implicando na obrigação de cumprimento desta decisão, independentemente da apresentação de outro documento por parte deste juízo, devendo o autor realizar a impressão da presente sentença e instruí-la com as peças necessárias (cópia dos documentos pessoais das partes e do imóvel), diretamente de sua estação de trabalho, sendo desnecessário o comparecimento na unidade judicial.

O inventariante fica intimado a comprovar a publicidade da venda do imóvel, bem como, oportunamente, a negociação, colacionando aos autos a respectiva documentação, bem assim, a efetivar o depósito auferido com a venda do bem, em conta vinculada ao presente feito. VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS.

2) Manifeste-se a representante do espólio de Marcelo, sua cônjuge supérstite NADJA, sobre a petição do inventariante (fls. 2460-2464). Ressaltando-se que vêm sendo depositado mensalmente nos autos, pelo herdeiro Rogério, valores concernentes aos aluguéis (fls. 1840-1841), dispensando-se nova conclusão para análise ou apreciação neste aspecto.

3) Informe o inventariante o valor atualizado dos débitos do espólio. Oportunamente tornem conclusos para novas determinações.

Intime-se. - ADV: THALITA MARIANE CALCAGNI (OAB 513443/SP), THALITA MARIANE CALCAGNI (OAB 513443/SP), THALITA MARIANE CALCAGNI (OAB 513443/SP), THALITA MARIANE CALCAGNI (OAB 513443/SP), GUSTAVO PEREIRA BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 465246/SP), CESAR AUGUSTO LEME (OAB 443924/SP), LUBIA DE PAULA (OAB 334609/SP), CESAR AUGUSTO LEME (OAB 443924/SP), CESAR AUGUSTO LEME (OAB 443924/SP)

Processo 1001237-44.2019.8.26.0048 - Inventário - Inventário e Partilha - Marcelo Nascimento dos Santos - Nilse Maria Nascimento dos Santos - - Rogério Nascimento dos Santos - - Fabio Nascimento dos Santos e outros -

Vistos.

1) Nada obstante o peticionado pela cônjuge do herdeiro pós-morto, Marcelo (fls. 2393-2397), ante a manifestação de ambos os herdeiros/ filhos do de cujus, nomeio ao encargo de inventariante, em substituição ao anterior, o Sr. Rogério Nascimento dos Santos, independentemente de termo. Todavia, fica o herdeiro em questão devidamente cientificado de que deverá exercer o munus com a diligência necessária à conclusão célere do inventário.

2) Fica a cônjuge do herdeiro Marcelo (filho pós-morto), intimada a informar, em 05 (cinco) dias, se houve abertura de inventário dos bens deixados pelo falecido, situação em que apenas a inventariante permanecerá habilitada nestes autos, como representante do espólio, para subsequente transferência do respectivo quinhão hereditário à pertinente ação do outro inventário em trâmite.

3) Providencie o inventariante, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a comprovação da conclusão da venda do imóvel situado à Rua Tenente Norberto de Lima, nº 123, Vila Mira, Atibaia/SP (fls. 2384-2386).

4) Decorridos 30 (trinta) dias sem manifestação, aguarde-se em arquivo provisório.

Intime-se. - ADV: THALITA MARIANE CALCAGNI (OAB 513443/SP), GUSTAVO PEREIRA BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 465246/SP), THALITA MARIANE CALCAGNI (OAB 513443/SP), THALITA MARIANE CALCAGNI (OAB 513443/SP), THALITA MARIANE CALCAGNI (OAB 513443/SP), CESAR AUGUSTO LEME (OAB 443924/SP), CESAR AUGUSTO LEME (OAB 443924/SP), CESAR AUGUSTO LEME (OAB 443924/SP), LUBIA DE PAULA (OAB 334609/SP)

Processo 1001237-44.2019.8.26.0048 - Inventário - Inventário e Partilha - Marcelo Nascimento dos Santos - Nilse Maria Nascimento dos Santos - - Rogério Nascimento dos Santos - - Fabio Nascimento dos Santos -

Vistos. Esclareça o inventariante seu pedido, tendo em vista a decisão com força de alvará já lançada nos autos, autorizando a alienação do imóvel registrado sob a Matrícula nº 46.141, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Atibaia - SP, Inscrição Cadastral nº 04.078.026.01-0102089, localizado na Rua Tenente Norberto de Lima Trofino, nº 123, Bairro Vila Mira, Atibaia - SP por valor não inferior a R$360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).

Como bem pontuado pelo administrador do espólio, o inventário já tramita há tempo significativo. Conforme previsto pelo artigo artigo 611 do Código de Processo Civil, O processo de inventário e de partilha deve ser instaurado dentro de 2 (dois) meses, a contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 12 (doze) meses subsequentes, podendo o juiz prorrogar esses prazos, de ofício ou a requerimento de parte.

Neste aspecto, não há como conceber que se postergue a conclusão do inventário por prazo infindável, sobremaneira, considerando-se que já houve autorização para a alienação do imóvel objeto da petição de fls. 2380-2383, a fim de saldar as dívidas trabalhistas do espólio e por fim à demanda, com a homologação da partilha. Tendo em vista que o prazo do alvará anterior já expirou, servirá a presente decisão, digitalmente assinada, como ALVARÁ para AUTORIZAR o espólio, neste ato devidamente representado pelo inventariante Marcelo Nascimento dos Santos, a alienar o imóvel registrado sob a Matrícula nº 46.141, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Atibaia - SP, Inscrição Cadastral nº 04.078.026.01-0102089, localizado na Rua Tenente Norberto de Lima Trofino, nº 123, Bairro Vila Mira, Atibaia - SP por valor não inferior a R$360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), implicando na obrigação de cumprimento desta decisão, independentemente da apresentação de outro documento por parte deste juízo, devendo o autor realizar a impressão da presente sentença e instruí-la com as peças necessárias (cópia dos documentos pessoais das partes e do imóvel), diretamente de sua estação de trabalho, sendo desnecessário o comparecimento na unidade judicial.

O inventariante fica intimado a comprovar integralmente a negociação, colacionando aos autos a respectiva documentação, bem assim, a efetivar o depósito auferido com a venda do bem, em conta vinculada ao presente feito. VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS Aguarde-se provocação em arquivo, ressaltando-se que vêm sendo depositado mensalmente nos autos, pelo herdeiro Rogério, valores concernentes aos aluguéis (fls. 1840-1841), dispensando-se nova conclusão para análise ou apreciação neste aspecto.

Intime-se. - ADV: THALITA MARIANE CALCAGNI (OAB 513443/SP), LUBIA DE PAULA (OAB 334609/SP), CESAR AUGUSTO LEME (OAB 443924/SP), CESAR AUGUSTO LEME (OAB 443924/SP), CESAR AUGUSTO LEME (OAB 443924/SP)

Processo 1001237-44.2019.8.26.0048 - Inventário - Inventário e Partilha - Marcelo Nascimento dos Santos - Nilse Maria Nascimento dos Santos - - Rogério Nascimento dos Santos - - Fabio Nascimento dos Santos -

Vistos. Servirá a presente decisão, digitalmente assinada, como ALVARÁ para AUTORIZAR o espólio, neste ato devidamente representado pelo inventariante Marcelo Nascimento dos Santos, a alienar o imóvel registrado sob a Matrícula nº 46.141, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Atibaia - SP, Inscrição Cadastral nº 04.078.026.01-0102089, localizado na Rua Tenente Norberto de Lima Trofino, nº 123, Bairro Vila Mira, Atibaia - SP por valor não inferior a R$360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), implicando na obrigação de cumprimento desta decisão, independentemente da apresentação de outro documento por parte deste juízo, devendo o autor realizar a impressão da presente sentença e instruí-la com as peças necessárias (cópia dos documentos pessoais das partes e do imóvel), diretamente de sua estação de trabalho, sendo desnecessário o comparecimento na unidade judicial.

O inventariante fica intimado a comprovar integralmente a negociação, colacionando aos autos a respectiva documentação, bem assim, a efetivar o depósito auferido com a venda do bem, em conta vinculada ao presente feito. VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS

Intime-se. - ADV: CESAR AUGUSTO LEME (OAB 443924/SP), CESAR AUGUSTO LEME (OAB 443924/SP), CESAR AUGUSTO LEME (OAB 443924/SP), LUBIA DE PAULA (OAB 334609/SP)