1001237-44.2023.8.26.0229

DESPACHO

Nº 1001237-44.2023.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Hortolândia - Apelante: S. C. de O. - Apelada: C. N. U. - C. C. - Apelado: U. C. C. de T. M. - Apelação Cível Processo nº 1001237-44.2023.8.26.0229 Relator(a): ADEMIR MODESTO DE SOUZA Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 07/07/2026 às 00:01 Número da pauta: 548 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de DESTAQUE (oposição ao julgamento virtual), deverão ser feitos, por meio eletrônico, no portal do ESAJ (https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual) (Selecione o Órgão julgador e em seguida a data da sessão virtual e clique em "consultar"> localize o processo na pauta e clique em "acompanhar julgamento"> na parte inferior estará habilitado o pedido de "destaque" e "esclarecimento"), até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo(a) Relator(a). NOTA: DESTAQUES DEFERIDOS NÃO DISPENSAM AS PARTES DE REALIZAR INSCRIÇÃO PARA PREFERÊNCIA SIMPLES OU SUSTENTAÇÃO ORAL, PERMANECENDO OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE INSCRIÇÃO PELAS PARTES NA SESSÃO QUE VIER A SER DESIGNADA. Nas hipóteses de cabimento de SUSTENTAÇÃO ORAL, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, conforme manual de peticionamento no site: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Manual_PETIC_ELETRONICO_SAJSG_Julg_Virtual.Pdf MEMORIAIS deverão ser encaminhados, exclusivamente, para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/CanaisComunicacao/EmailsInstitucionais Dúvidas sobre o JULGAMENTO VIRTUAL poderão ser sanadas no seguinte site: https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=112920 - Magistrado(a) - Advs: Andrecéa Aparecida Leal de Souza (OAB: 398383/SP) - Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP) - Raphael Barros Andrade Lima (OAB: 306529/SP) - 4º andar

PROCESSO ENTRADO EM 27/04/2026

1001237-44.2023.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Hortolândia; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001237-44.2023.8.26.0229; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: S. C. de O.; Advogada: Andrecéa Aparecida Leal de Souza (OAB: 398383/SP); Apelada: C. N. U. - C. C.; Advogado: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP); Apelado: U. C. C. de T. M.; Advogado: Raphael Barros Andrade Lima (OAB: 306529/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.

Processo 1001237-44.2023.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - S.C.O. - C.N.U.C.C. - - U.C.C.T.M. - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo LEGAL. Após, remetam-se os autos ao Tribunal competente, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal.

Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Tribunal competente.Observo que a correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere maior agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o tipo apropriado (38024 - Contrarrazões de apelação"). - ADV: FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP), RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA (OAB 306529/SP), ANDRECÉA APARECIDA LEAL DE SOUZA (OAB 398383/SP)

Processo 1001237-44.2023.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - C.N.U.C.C. - - U.C.C.T.M. - Para ciência do requerido: De acordo com o Comunicado Conjunto nº 318/2023 para o levantamento dos valores depositados será necessário o preenchimento, pelos advogados, do formulário disponível em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico).

Atente-se que não há necessidade de um formulário para cada depósito; sendo o mesmo beneficiário, titular da conta e mesma conta a depositar, pode-se apresentar um único formulário incluindo todos os depósitos. O valor a ser informado deverá ser o valor do capital inicial. Juros e correções serão calculados automaticamente pelo sistema. Prazo de cinco dias. - ADV: FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP), RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA (OAB 306529/SP)

Processo 1001237-44.2023.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - C.N.U.C.C. - - U.C.C.T.M. - Para ciência do requerido: De acordo com o Comunicado Conjunto nº 318/2023 para o levantamento dos valores depositados será necessário o preenchimento, pelos advogados, do formulário disponível em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico).

Atente-se que não há necessidade de um formulário para cada depósito; sendo o mesmo beneficiário, titular da conta e mesma conta a depositar, pode-se apresentar um único formulário incluindo todos os depósitos. O valor a ser informado deverá ser o valor do capital inicial. Juros e correções serão calculados automaticamente pelo sistema. Prazo de cinco dias. - ADV: FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP), RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA (OAB 306529/SP)