Processo judicial
Tribunal de Justiça - São Paulo
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2026
Processo 1001237-48.2022.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Paulo Norberto Infante - Fica facultado à parte autora manifestar-se acerca da devolução negativa de fls. 329, no prazo legal. - ADV: PAULO NORBERTO INFANTE (OAB 174594/SP)
2025
Processo 1001237-48.2022.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Paulo Norberto Infante -
Vistos. Fls.288/289: Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, sem devolução, cobre-se. Intime(m)-se. - ADV: PAULO NORBERTO INFANTE (OAB 174594/SP)
Processo 1001237-48.2022.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Paulo Norberto Infante - Visando a celeridade processual, aguarda-se manifestação da parte autora acerca das juntadas de fls. 269 e 270/284. - ADV: PAULO NORBERTO INFANTE (OAB 174594/SP)
Processo 1001237-48.2022.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Paulo Norberto Infante - Cartas precatórias disponibilizadas nos autos às fls. 259/262. Aguarda-se a distribuição pelo assistente litisconsorcial, junto às comarcas localizadas fora do Estado de São Paulo, nos termos da decisão de fls. 249/250, devendo ser juntado aos autos o respectivo comprovante de distribuição. - ADV: PAULO NORBERTO INFANTE (OAB 174594/SP)
Processo 1001237-48.2022.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Paulo Norberto Infante - - RENATO OLIVAL DA SILVA - FUNDAMENTO E
DECIDO. Considerando o teor do instrumento de compra e venda carreado aos autos às fls. 218/219 e, ainda, a anuência da parte autora de fls. 227, ADMITO o interessado RENATO OLIVAL DA SILVA como assistente litisconsorcial, nos termos do artigo 119 e seguintes do Código de Processo Civil. Anote-se. DEFIRO os benefícios da gratuidade de justiça ao peticionante (fls. 245/247) adotando, para tanto, os documentos que embasaram o pedido de gratuidade já deferido recentemente ao mesmo nos autos de nº 1000479-64.2025.8.26.0627, observados os principios da economia e celeridade processuais.
Com relação ao pedido expedição das cartas precatórias visando a citação dos requeridos, fica desde logo DEFERIDO o pleito de assistente litisconsorcial para que efetue pessoalmente a distribuição destas junto às Comarcas localizadas fora do Estado de São Paulo, sendo certo que em relação às Comarcas dentro deste Estado, necessário se faz apenas a expedição de mandado para tanto, nos termos das Normas de Serviço da E.
Corregedoria Geral de Justiça. Assim, considerando a gratuidade deferida, DETERMINO a reexpedição de tais documentos.
Intime-se. - ADV: HIGOR DOS SANTOS MACIEL (OAB 395727/SP), CESAR ALVES BARBOSA (OAB 400416/SP), PAULO NORBERTO INFANTE (OAB 174594/SP), TIAGO PEREIRA DA ROCHA (OAB 512847/SP)
Processo 1001237-48.2022.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Paulo Norberto Infante - - RENATO OLIVAL DA SILVA - Intimação aos interessados para dar prosseguimento do feito, aguarda-se manifestação, no prazo legal. - ADV: TIAGO PEREIRA DA ROCHA (OAB 512847/SP), HIGOR DOS SANTOS MACIEL (OAB 395727/SP), CESAR ALVES BARBOSA (OAB 400416/SP), PAULO NORBERTO INFANTE (OAB 174594/SP)
Processo 1001237-48.2022.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Paulo Norberto Infante - RENATO OLIVAL DA SILVA - REPUBLICAÇÃO DO R.
DESPACHO
DE P. 234 PARA INTIMAÇÃO DO TERCEIRO INTERESSADO: "Fl. 209/215: primeiramente, cadastre-se o peticionante como terceiro interessado, por ora (e republique-se este despacho para que o terceiro dele seja intimado).No mais, esclareça o terceiro interessado sua pretensão. Isso porque, em detida análise aos autos n.º 1002070-32.2023.8.26.0627, não encontrei decisão segundo a qual o imóvel tenha sido penhorado.
A decisão mais próxima à data mencionada na petição seria a de fls. 52/53 daqueles autos, por meio da qual as partes foram cientificadas da penhora do rosto nestes autos, bem como deferida a realização de pesquisas por meio do SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD.Rememora-se, entretanto, que a penhora no rosto dos autos diz respeito a valores, e não a imóveis. E, de todo modo, foi, posteriormente liberada/levantada, conforme decisão de fls. 115/116 daqueles autos.Com a manifestação do terceiro interessado, se solicitado o ingresso no processo na condição de assistente litisconsorcial do alienante Paulo Norberto Infante (como já anuído por este - fl. 227), desde já DEFIRO, com fundamento no artigo 109, § 2º, do CPC.
Nesta hipótese, atualize-se o Cadastro de Partes para incluir Renato Olival da Silva no polo ativo da demanda.Em tempo: não se ignora que os embargos de terceiro deveriam ter sido autuados em apartado, nos termos do artigo 674, caput, do CPC. Contudo, há de se considerar que, neste caso específico, não está claro o que pretende solicitar o terceiro interessado. Se se limitar ao ingresso no processo como assistente, como interpretou o alienante, trata-se de pedido que poderia ter sido realizado por mera petição.Int.-se." - ADV: PAULO NORBERTO INFANTE (OAB 174594/SP), HIGOR DOS SANTOS MACIEL (OAB 395727/SP), CESAR ALVES BARBOSA (), ()
Processo 1001237-48.2022.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Paulo Norberto Infante - Fl. 209/215: primeiramente, cadastre-se o peticionante como terceiro interessado, por ora (e republique-se este despacho para que o terceiro dele seja intimado). No mais, esclareça o terceiro interessado sua pretensão. Isso porque, em detida análise aos autos n.º 1002070-32.2023.8.26.0627, não encontrei decisão segundo a qual o imóvel tenha sido penhorado.
A decisão mais próxima à data mencionada na petição seria a de fls. 52/53 daqueles autos, por meio da qual as partes foram cientificadas da penhora do rosto nestes autos, bem como deferida a realização de pesquisas por meio do SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Rememora-se, entretanto, que a penhora no rosto dos autos diz respeito a valores, e não a imóveis. E, de todo modo, foi, posteriormente liberada/levantada, conforme decisão de fls. 115/116 daqueles autos.
Com a manifestação do terceiro interessado, se solicitado o ingresso no processo na condição de assistente litisconsorcial do alienante Paulo Norberto Infante (como já anuído por este - fl. 227), desde já DEFIRO, com fundamento no artigo 109, § 2º, do CPC. Nesta hipótese, atualize-se o Cadastro de Partes para incluir Renato Olival da Silva no polo ativo da demanda. Em tempo: não se ignora que os embargos de terceiro deveriam ter sido autuados em apartado, nos termos do artigo 674, caput, do CPC.
Contudo, há de se considerar que, neste caso específico, não está claro o que pretende solicitar o terceiro interessado. Se se limitar ao ingresso no processo como assistente, como interpretou o alienante, trata-se de pedido que poderia ter sido realizado por mera petição. Int.-se. - ADV: PAULO NORBERTO INFANTE (OAB 174594/SP)