Intimação
D- Órgão
- Foro de Itapetininga - 4ª Vara Cível
- Classe
- PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
- Destinatário
- PATRICIA ADRIANA PAULINO CORREA
- Advogado
- RODRIGO TREVIZANO (OAB 188394/SP)
Processo 1001237-50.2025.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Patricia Adriana Paulino Correa - Ante a concordância do autor (fl. 154), homologo a proposta de acordo formulada pelo INSS às fls. 70/76 e, por conseguinte, julgo EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Isentos de custas. Serve a presente como OFÍCIO para que o INSS efetue a implantação do benefício em favor do(a) autor(a).
Transitada em julgado, intime-se o requerido para que apresente a planilha representativa do valor devido, em trinta dias. No mesmo prazo, deverá informar se o(a) requerente possui débitos líquidos e certos, inscritos ou não em dívida ativa, incluídas parcelas vincendas de parcelamentos, ressalvados aqueles cuja execução esteja suspensa em virtude de contestação administrativa ou judicial. - ADV: RODRIGO TREVIZANO (OAB 188394/SP)