Processo judicial

1001237-63.2026.8.26.0609

Tribunal de Justiça - São Paulo

TJSP

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(4)

E. S. B. S.
Polo ativo
E.S.D.B.S.
Polo ativo
L. S. B. S.
Polo ativo
L.S.D.B.S.
Polo ativo

Advogados / Representantes(1)

RENATO LEMOS DA CRUZ
OAB/SP 331595

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2026
Publicações: 3
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

0

2026

3 eventos

Setembro 20261 evento

30 set 202600:00 · há 5 dias
Edital
E
Órgão
Vara da Família e Sucessões - Taboão da Serra
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatários
E.S.D.B.S., L.S.D.B.S.
Advogado
RENATO LEMOS DA CRUZ (OAB 331595/SP)
EDITAL PARA CONHECIMENTO GERAL - PRAZO DE 30 DIAS. PROCESSO Nº 1001237‑63.2026.8.26.0609 A MM. Juíza de Direito da Vara da Família e Sucessões, do Foro de Taboão da Serra, Estado de São Paulo, Dra. Carolina Conti Reed, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a quem possa interessar que neste Juízo tramita a ação de Procedimento Comum Cível movida por Emerson Santos de Barros Schultz e Liliane Souza de Barros Schultz, por meio da qual os requerentes indicados intentam alterar o regime de bens do casamento, para o regime da separação total de bens.
Estando em termos, expede‑se o presente edital para intimação dos interessados. O presente edital é expedido nos termos do artigo 734, § 1º do CPC. Será o presente edital, por extrato, publicado na forma da lei. NADA MAIS.
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Julho 20261 evento

1 jul 202600:00 · há 3 meses
Intimação
D

Abril 20261 evento

17 abr 202600:00 · há 5 meses
Intimação
D

Documentos(3)

Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara da Família e Sucessões
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatários: L. S. B. S., E. S. B. S.
Advogado: RENATO LEMOS DA CRUZ (OAB 331595/SP)

Processo 1001237-63.2026.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Regime de Bens Entre os Cônjuges - E.S.B.S. - - L.S.B.S. -

Vistos. A alteração do regime de bens do casamento é perfeitamente possível, desde que requerida motivadamente pelos cônjuges, ressalvados direito de terceiros. Neste contexto, determino a expedição de edital, nos termos do artigo 734, § 1º, do Código de Processo Civil, devendo os autores apresentarem o devido edital nos autos, para posterior publicação, bem como comprovar o recolhimento das custas devidas, nos termos do artigo 2º, do Provimento CSM nº 2.684/2023.

Int. - ADV: RENATO LEMOS DA CRUZ (OAB 331595/SP), RENATO LEMOS DA CRUZ (OAB 331595/SP)

Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara da Família e Sucessões
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatários: L. S. B. S., E. S. B. S.
Advogado: RENATO LEMOS DA CRUZ (OAB 331595/SP)

Processo 1001237-63.2026.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Regime de Bens Entre os Cônjuges - E.S.B.S. - - L.S.B.S. -

Vistos. Deverão os autores apresentarem petição inicial (acordo), devidamente assinada por ambos os cônjuges, assim como anexar aos autos cópias das certidões de nascimento das filhas menores de idade. Procedam os autores ainda, ao recolhimento das custas iniciais, observando-se os termos do artigo 4º, I e § 1º, da Lei nº 11.608/2003, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento do feito, nos termos do artigo 290 do CPC.

Cumpridos os itens acima, encaminhem-se os autos ao Ministério Público, e após tornem conclusos. Int. - ADV: RENATO LEMOS DA CRUZ (OAB 331595/SP), RENATO LEMOS DA CRUZ (OAB 331595/SP)