Intimação
D- Órgão
- Processamento 9º Grupo - 17ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar
- Classe
- APELAÇÃO CÍVEL
- Destinatários
- BANCO SAFRA S.A., PARATI CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., ANDRÉ LUIS RIBEIRO
- Advogados
- EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ALEXANDRE FIDALGO (OAB 172650/SP), RAFAEL DOS SANTOS GOMES (OAB 28164/MS)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1001237-66.2025.8.26.0102 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cachoeira Paulista - Apelante: André Luis Ribeiro (Justiça Gratuita) - Apelado: Parati – Crédito Financiamento e Investimento S/a, - Apelado: Banco Safra S/A - Magistrado(a) Irineu Fava - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C.C. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTRATOS BANCÁRIOS CENÁRIO DE PORTABILIDADE E REFINANCIAMENTOS DIVERSOS OPERAÇÕES NEGADAS PELO AUTOR - INDEFERIMENTO DA INICIAL POR NÃO ATENDIMENTO DE DETERMINAÇÃO DE EMENDA SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DOS ARTIGO 485, INCISO I E IV DO CPC RECURSO POR ELE INTERPOSTO RELATO INICIAL, DE FATO, GENÉRICO AUTOR QUE, EM BREVE PERÍODO DE DIAS, HAVIA DISTRIBUÍDO 9 AÇÕES NO MESMO SENTIDO PODER GERAL DE CAUTELA DO D. JUÍZO - CAUSA DE PEDIR E PEDIDO COMO ELEMENTO ESSENCIAL À REGULARIDADE FORMAL DA PETIÇÃO INICIAL NA LINHA DO DISPOSTO NO ARTIGO 319, INCISO III DO CPC DEMANDANTE INERTE - DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO COM ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA CARREADOS AO AUTOR, OBSERVADA SUA CONDIÇÃO DE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael dos Santos Gomes () - () - () - 3º Andar