1001237-67.2025.8.26.0037

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1001237-67.2025.8.26.0037/SP

Assunto: Espécies de contratos

EXEQUENTE: AQA VITTA 08 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA.ADVOGADO(A): GILSON SANTONI FILHO (OAB SP217967)

ATO ORDINATÓRIO

Conforme evento nº 56, observa-se que o autor procedeu o recolhimento das custas em janeiro de 2026, pelo portal de custas, mas não forneceu a planilha de débito atualizada na época. O processo foi arquivado provisóriamente e posteriormente migrado para o EPROC, conforme determinação do TJSP.

Todas as taxas e custas dos processos que tramitam no sistema Eproc, deverão ser geradas e pagas diretamente pelo sistema, através do botão "Custas", não sendo possível usar as antigas custas do SAJ.

Para maiores informações, o procurador deverá acessar o Infoeproc nº 57 (https://www.tjsp.jus.br/Download/EPROC/InfoEproc/Infoeproc57.pdf?d=1763478575199).

Sendo assim, fica o autor intimado a recolher as custas corretamente, em cinco dias.

Local: Araraquara

Processo 1001237-67.2025.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Aqa Vitta 08 Desenvolvimento Imobiliário Spe Ltda - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10012376720258260037. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema.

Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/.

As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: GILSON SANTONI FILHO (OAB 217967/SP)

Processo 1001237-67.2025.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Aqa Vitta 08 Desenvolvimento Imobiliário Spe Ltda -

Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 155/160 destes autos de Execução de Título Extrajudicial - Obrigações que Aqa Vitta 08 Desenvolvimento Imobiliário Spe Ltda promove em face de Paulo Henrique Oliveira da Silva e suspendo o processo durante o prazo ajustado pelas partes nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil. Nos termos do acordo homologado, requisite-se a transferência do montante de R$ 1.000,00 para conta judicial vinculada ao Juízo da execução, providenciando-se, outrossim, a liberação do saldo remanescente.

Confirmada a transferência, emita-se MLE a favor do exequente, conforme formulário de fls. 161. Após, aguarde-se em cartório o cumprimento do acordo. Com o cumprimento do acordo, proceda-se ao lançamento da movimentação nº 12066 para levantamento da suspensão.

Intime-se. - ADV: GILSON SANTONI FILHO (OAB 217967/SP)