Intimação
D- Órgão
- Foro de Porto Feliz - 1ª Vara
- Classe
- USUCAPIÃO
- Destinatário
- APARECIDA SOARES DOMINGOS NOGUEIRA
- Advogados
- ROBSON TEIXEIRA (OAB 342051/SP), TATYANE MEDEIROS MARQUES (OAB 395161/SP)
Processo 1001237-70.2018.8.26.0471 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Aparecida Soares Domingos Nogueira -
Ante o exposto: a) DETERMINO o desarquivamento dos autos, exclusivamente para o processamento do incidente relativo ao cumprimento e viabilidade do registro imobiliário do título judicial, sem reabertura da fase cognitiva de conhecimento; b) INDEFIRO a tutela de urgência em caráter liminar pleiteada a fls. 400/403; c) DETERMINO a intimação da Fazenda Pública do Estado de São Paulo e da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP), pelo portal eletrônico, para que tomem ciência do teor da petição de fls. 400/403 e dos documentos de fls. 404/426, manifestando-se expressamente sobre o pedido de aditamento no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: TATYANE MEDEIROS MARQUES (OAB 395161/SP), ROBSON TEIXEIRA (OAB 342051/SP)