1001237-73.2020.8.26.0609

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1001237-73.2020.8.26.0609/SP

Assunto: Condomínio em edifício

EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VIDA BELAADVOGADO(A): KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES MENDONÇA (OAB SP304066)

ATO ORDINATÓRIO

ATO ORDINATÓRIO ÀS PARTES: Ficam as partes do processo, por seus respectivos procuradores, eventuais terceiros interessados, cientificados de que o presente processo FOI MIGRADO para o SISTEMA EPROC do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número 1001237-73.2020.8.26.0609, nos termos do art. 12 da Resolução TJSP n. 963/2025.

OBSERVAÇÕES (ler com atenção):

1) Na migração pode ocorrer MUDANÇA no nome das partes, Advogados, representantes, terceiros, porque a IDENTIFICAÇÃO é extraída sistemicamente da base de dados da RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB/MF). Também pode ocorrer MUDANÇA no número do processo (isso ocorre para os processos SAJ com sequencial, a exemplo dos cumprimentos de sentença com sequencial 01, 02, etc.).

2) O sistema EPROC opera através de regras automatizadas. Em virtude disso, É MUITO IMPORTANTE que a parte peticione observando as orientações fornecidas através das notas informativas denominadas INFOEPROC, disponibilizadas no sítio do TJSP (https://www.tjsp.jus.br/eproc/InfoEproc/Index), bem como os materiais de capacitação do eproc para advogados, cidadãos, integrantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e das Polícias Civil e Militar, disponíveis em https://www.tjsp.jus.br/eproc/manuaistutoriais. A escolha incorreta ou genérica do evento e do tipo de documento pode gerar inconsistências nas automatizações, o que obrigará uma triagem manual, com consequente morosidade e lentidão na apreciação do expediente. Diante das automatizações, quem confere qualidade ao andamento do processo é o(a) Advogado(a) peticionante, nomeando corretamente as petições, encerrando prazos acertadamente, entre outros.

3) Dados corretos no sistema EPROC SÃO DE EXTREMA IMPORTÂNCIA. A base de dados das partes tem origem na Receita Federal do Brasil (RFB/MF), de modo que as inserções de informações devem se basear nos CPFs e CNPJs das pessoas. O mesmo ocorre com identificação dos logradouros. A base de dados é o CEP. Incluir os dados com base no CEP e “preferir” o novo endereço.