1001237-76.2024.8.26.0595

Processo 1001237-76.2024.8.26.0595 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.A.L.P. - H.S.C. -

Vistos. Tendo em vista que o requerido não deu cumprimento à determinação de fls 30, indefiro-lhe os benefícios da assistência judiciária gratuita. HOMOLOGO, para que produza seus legais e jurídicos efeitos o acordo de fls. 24/26, decretando o DIVÓRCIO CONSENSUAL de R.A.L.S e H.S.C, declarando, dissolvido o vínculo matrimonial, sendo certo que a requerente voltará a usar seu nome solteira, ou seja, R.A.L.P.

Com o trânsito em julgado expeça-se mandado de Averbação, intimando-se a parte interessada para encaminhamento. Após, arquivem os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: GUSTAVO CANHASSI BACCIN (OAB 147219/SP), FATIMA APARECIDA CARDOSO DE GODOY (OAB 90349/SP)