DESPACHO
Nº 1001237-82.2019.8.26.0197 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Francisco Morato - Apte/Apdo: Gaeta Rei do Oleo Franco da Rocha - Apdo/Apte: Jose Alves da Costa (Justiça Gratuita) - Apda/Apte: Celita Oliveira Costa (Justiça Gratuita) - Vistos. O colendo Órgão Especial deste Egrégio Tribunal de Justiça, na sessão de 29 de janeiro deste, aprovou, por unanimidade, a minha transferência, por permuta, para a colenda 13ª Câmara de Direito Criminal, a partir de 27 de fevereiro de 2025. Assim, depois de mais de dois anos de atuação neste Egrégio Tribunal de Justiça, finda a minha jurisdição nesta colenda 28ª Câmara de Direito Privado, devo restituir estes autos à secretaria para as cabíveis providências. Em 2024, em dez meses, recebi 2.516 recursos e esta 28ª Câmara de Direito Privado realizou 2.819 julgamentos conduzidos por votos de minha relatoria, o que representa um saldo positivo de 303 julgamentos além da quantidade de recursos distribuídos para o meu gabinete. Além disso, hoje, embora tenha este gabinete recebido enorme acervo no início de minha atividade jurisdicional nesta Câmara, e apesar da amazônica distribuição de recursos no espectro do Direito Privado desta Corte, não tenho nenhum recurso aguardando voto ou decisão há mais de 100 dias. Todavia, apesar dos ingentes esforços realizados por meu Gabinete para debelar o imenso volume de processos distribuídos ou recebidos, infelizmente, não foi possível analisar estes autos para proferir o cabível voto para promover o julgamento deste recurso. ISSO POSTO, devolvo estes autos à Secretaria para as devidas providências. Intimem-se as partes. - Magistrado(a) Rodrigues Torres - Advs: Rafael Sonnewend Rocha (OAB: 271826/SP) - Gean Kleverson de Castro Silva (OAB: 332194/SP) - Silvana Braga Cavalcante (OAB: 411009/SP) - 5º andar
