Intimação
D- Órgão
- Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível
- Classe
- PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
- Destinatário
- FELIPE ALENCAR SANTOS
- Advogado
- GABRIEL DE BARCELOS CONCEIÇÃO SILVA (OAB 69901/DF)
Processo 1001237-84.2026.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Felipe Alencar Santos -
Vistos. Em 01 de setembro de 2025 foi implementado o sistema eproc nesta Comarca, e, desde então, a distribuição de processos deve ser feita exclusivamente nesse sistema. Assim, determino o cancelamento desta distribuição. Providencie a Serventia o necessário. A parte autora deverá providenciar nova distribuição no sistema eproc. Ressalto que no eproc as custas são inicialmente registradas como itens de recolhimento, sendo que, após a inclusão de todos os itens de recolhimento pelo advogado, como, por exemplo, custas, guia de oficial de justiça e taxa de expedição de AR, o eproc consolida os itens em um único boleto, e, na seção eventos ficará disponível olinkpara pagamento, que é gerado pelo sistema, e deve ser pago pela parte interessada.
Maiores esclarecimentos podem ser consultados no manual de custas iniciais: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.7-EPROC_ADVOGADO-Custas_Iniciais_31.03.2025.pdf Desde já, autorizo a restituição das guias pagas indevidamente, devendo a parte autora observar as regras para restituição de valores recolhidos indevidamente, conforme orientações pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas Com relação a DARE, proceda a serventia a abertura de chamado junto ao Portal de Atendimento de Informática Portal de Custas cancelamento queima de guia (anexar cópias das guias e comprovante de pagamento e copia desta) para solicitar o cancelamento da queima das guias: DARE fls.* nº.*-0001 - Valor R$*; Certifique-se a abertura do chamado, com a resposta ao chamado expeça-se certidão de objeto e pé e intime-se a parte interessada para adotar as providências necessárias para solicitar a restituição junto à Secretaria Estadual da Fazenda de São Paulo.
Com relação a guia de oficial de justiça, providencie a serventia a expedição de ofício para levantamento.
Intime-se. - ADV: GABRIEL DE BARCELOS CONCEIÇÃO SILVA (OAB 69901/DF)