Intimação
D- Órgão
- Foro de Piracicaba - 3ª Vara Cível
- Classe
- USUCAPIÃO
- Destinatários
- IRINEU BOMBASARO, JOSÉ CARLOS BOMBASARO, MARIA DE LOURDES BUZO BOMBASARO, JÉSSICA SUZANA DONÁ BOMBASARO, JOSÉ EURIDES BOMBASARO, RENAN BOMBASARO, RODOLFO BOMBASARO
- Advogado
- JOSE CARLOS RONCATO PENTEADO (OAB 36633/SP)
Processo 1001237-86.2025.8.26.0451 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Irineu Bombasaro - - Maria de Lourdes Buzo Bombasaro - - José Carlos Bombasaro - - José Eurides Bombasaro - - Renan Bombasaro - - Jéssica Suzana Doná Bombasaro - - Rodolfo Bombasaro -
Vistos. Fls. 138/140: O pedido não comporta acolhimento. Embora os imóveis mencionados possuam origem comum e eventual proximidade física, verifica-se que a posse sobre cada um deles é exercida por pessoas distintas, com situações fáticas individualizadas, o que demanda análise própria quanto ao preenchimento dos requisitos legais da usucapião. A circunstância dos coautores integrarem o mesmo núcleo familiar não afasta a necessidade de individualização da posse, tampouco autoriza, por si só, a cumulação dos pedidos em uma única ação, sobretudo quando há diversidade de titulares da posse e de áreas usucapiendas.
Nessas condições, a cumulação pretendida mostra-se inadequada, podendo acarretar tumulto processual e dificultar a adequada instrução do feito, em prejuízo da análise individualizada de cada pretensão. Assim, deve ser mantida a determinação de que os autores optem por apenas um dos pedidos de usucapião para prosseguimento nestes autos, promovendo a devida emenda da inicial, cabendo o ajuizamento de ações autônomas em relação aos demais imóveis.
Ressalte-se, ainda, que o valor da causa deverá corresponder ao valor venal do imóvel objeto da usucapião escolhida, com a devida comprovação nos autos e eventual complementação das custas iniciais.
Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de reconsideração, devendo os coautores cumprir integralmente a decisão de fls. 133.
Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS RONCATO PENTEADO (OAB 36633/SP), JOSE CARLOS RONCATO PENTEADO (OAB 36633/SP), (), (), (), (), ()