Processo judicial
Tribunal de Justiça - São Paulo
2026
Processo 1001237-94.2025.8.26.0125 - Guarda de Família - Guarda - R.M.M. - A.S.N. - Fls.85/86: Ciência à parte autora sobre as datas designadas para os estudos psicossocial e social. - ADV: JULIANO APARECIDO LACERDA (OAB 424548/SP), NATÁLIA ANTONELI BRAGHERI CAMILO (OAB 353705/SP)
2025
Processo 1001237-94.2025.8.26.0125 - Guarda de Família - Guarda - R.M.M. - A.S.N. -
Vistos. Considerando que a demanda envolve interesse de criança, reputo necessária a realização de estudo psicossocial, providência indispensável à formação de convicção deste Juízo acerca da guarda e do regime de convivência que atendam ao princípio do melhor interesse da criança. Assim, determino a elaboração do estudo psicossocial pela equipe técnica deste Juízo, que deverá avaliar as condições do genitor, aferindo, especialmente, a situação atual da criança e o ambiente em que se encontra inserida.
Com a juntada dos laudos, dê-se vista às partes e ao Ministério Público. Por fim, remetam os autos conclusos para sentença.
Intime-se. - ADV: NATÁLIA ANTONELI BRAGHERI CAMILO (OAB 353705/SP), JULIANO APARECIDO LACERDA (OAB 424548/SP)
Processo 1001237-94.2025.8.26.0125 - Guarda de Família - Guarda - R.M.M. - A.S.N. -
I. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão. Int. - ADV: JULIANO APARECIDO LACERDA (OAB 424548/SP), NATÁLIA ANTONELI BRAGHERI CAMILO (OAB 353705/SP)
Processo 1001237-94.2025.8.26.0125 - Guarda de Família - Guarda - R.M.M. - A.S.N. - Manifeste-se nos autos a curadora especial, Drª Natália. - ADV: NATÁLIA ANTONELI BRAGHERI CAMILO (OAB 353705/SP), JULIANO APARECIDO LACERDA (OAB 424548/SP)
Processo 1001237-94.2025.8.26.0125 - Guarda de Família - Guarda - R.M.M. -
1. Considerando que o réu foi citado por hora certa, oficie-se à OAB, solicitando a nomeação de curador especial, dando-lhe vista dos autos.
2. Int. - ADV: JULIANO APARECIDO LACERDA (OAB 424548/SP)
Processo 1001237-94.2025.8.26.0125 - Guarda de Família - Guarda - R.M.M. - Requerente: manifeste-se em prosseguimento. - ADV: JULIANO APARECIDO LACERDA (OAB 424548/SP)
Processo 1001237-94.2025.8.26.0125 - Guarda de Família - Guarda - R.M.M. -
I - - Considerando as especificidades da presente demanda e visando adequar o rito processual às peculiaridades do conflito, reservo para momento oportuno a análise quanto à conveniência da designação de nova audiência de conciliação, nos termos do art. 139, inciso VI, do Código de Processo Civil, e do Enunciado nº 35 da ENFAM.
II - Considerando que a parte requerida foi citada por hora certa (fl. 46), expeça-se carta AR para intimação da requerida acerca do presente processo, nos termos do artigo 254 do Código de Processo Civil. Da carta deverá constar que o prazo para contestação - 15 (quinze) dias úteis, passará a fluir da juntada aos autos do AR. Int. - ADV: JULIANO APARECIDO LACERDA (OAB 424548/SP)
Processo 1001237-94.2025.8.26.0125 - Guarda de Família - Guarda - R.M.M. -
I- Comprove a parte autora, documentalmente, a impossibilidade de participar da audiência de tentativa de conciliação. Prazo: 05 dias.
Intime-se. - ADV: JULIANO APARECIDO LACERDA (OAB 424548/SP)
Processo 1001237-94.2025.8.26.0125 - Guarda de Família - Guarda - R.M.M. -
I- Expeça-se novo mandado de citação, instruindo-se com cópia da petição de fls. 38/39.
Intime-se. - ADV: JULIANO APARECIDO LACERDA (OAB 424548/SP)
Processo 1001237-94.2025.8.26.0125 - Guarda de Família - Guarda - R.M.M. - Fl. 30: manifeste-se a parte requerente. - ADV: JULIANO APARECIDO LACERDA (OAB 424548/SP)
Processo 1001237-94.2025.8.26.0125 - Guarda de Família - Guarda - R.M.M. -
I- Manifeste-se a parte autora acerca da certidão do Oficial de Justiça de fl.
30. Prazo: 05 dias.
Intime-se. - ADV: JULIANO APARECIDO LACERDA (OAB 424548/SP)
Processo 1001237-94.2025.8.26.0125 - Guarda de Família - Guarda - R.M.M. -
Vistos.
I - Defiro à parte requerente os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se.
II - Designo audiência para o dia 24 de novembro de 2025, às 13:30 horas, sendo que a parte autora deverá ser informada sobre a data da audiência por seu advogado. A audiência será realizada por meio virtual, devendo a parte autora, bem como seu patrono, informarem e-mail para envio do link de acesso. O réu, por ocasião de sua citação, também deve informar seu contato. Em caso de impossibilidade técnica para participação da audiência por meio virtual, poderão as partes comparecer o edifício do Fórum, localizado na Rua Dr.
João Adolfo Stein, 171, Capivari/SP.
III - Cite-se e intime-se a parte requerida. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.
Fiquem as partes cientes de que o comparecimento à audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados.
IV - Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no prazo desta, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).
Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado, se necessário. Int. - ADV: JULIANO APARECIDO LACERDA (OAB 424548/SP)