1001283-17.2025.8.26.0438

Processo 1001283-17.2025.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Títulos de Crédito - Teletusa Materiais para Construção Ltda -

Vistos. CIÊNCIA ao(à) requerente do(s) endereço(s) encontrado(s) pela(s) pesquisa(s) junto ao(s) sistema(s) conveniado(s) às fls. 101/104. PROVIDENCIE o(a) requerente a indicação do(s) endereço(s) a ser(em) diligenciado(s), recolhendo as custas processuais necessárias, no prazo de 15 (quinze) dias. Findo o prazo e nada sendo requerido, com fundamento no artigo 485, § 1º, do CPC, intime-se pessoalmente o(a) requerente para dar andamento ao processo no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, com fundamento no artigo 485, inciso III, do CPC.

Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: II o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. Com o decurso do prazo, tornem conclusos.

Intime-se. - ADV: ARETHA BENETTI BERNARDI CORBUCCI (OAB 223294/SP)

Processo 1001283-17.2025.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Títulos de Crédito - Teletusa Materiais para Construção Ltda -

Vistos.

1. A(s) tentativa(s) de localização do(s) requerido(s) no(s) endereço(s) declinado(s) na inicial restou(aram) infrutífera(s). Defiro o pedido de diligência para a pesquisa de endereço da parte ré, exclusivamente com relação aos meios eletrônicos de pesquisa, via Sisbajud, Renajud e Infojud, que são suficientes a conferir a adoção dos meios úteis e efetivos de obtenção de endereço, visando a confirmação e localização dos endereços do(s) requerido(s).

Para a realização das diligências solicitadas, providencie a comprovação do recolhimento da taxa prevista no artigo 2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ, no prazo de 15 (quinze) dias. O recolhimento da taxa para obtenção de informações aos sistemas conveniados deverá ser realizado na guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, no código 434-1, considerando o valor da UFESP em R$ 37,02 (referente ao ano de 2025), para cada CNP/CNPJ a ser diligenciado.

Com o resultado, dê-se ciência à parte autora para indicação dos endereços a serem diligenciados e recolher as custas judiciais, se necessário.

2. Para que a própria parte efetue também as pesquisas que entender necessárias, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício às concessionárias de serviço público para que prestem informações quanto às pessoas que constam do polo passivo da ação. A parte requerente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias.

As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Com as respostas, dê-se ciência, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário para tentativa de citação perante os endereços ainda não diligenciados, ou, alternativamente, se o caso, postular a citação por edital.

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