Processo judicial

1001283-17.2026.8.26.0362

Tribunal de Justiça - São Paulo

TJSP

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(1)

ALINE CRISTINA BOVOLENTA LIMA
Polo ativo

Advogados / Representantes(1)

ISAAC PEREIRA DE AGUIAR
OAB/SP 282122

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2026
Publicações: 4
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

0

2026

4 eventos

Agosto 20261 evento

17 ago 202600:00 · há 1 mês
Intimação
D
Órgão
Foro de Mogi Guaçu - Vara do Juizado Especial Cível
Classe
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Destinatário
ALINE CRISTINA BOVOLENTA LIMA
Advogado
ISAAC PEREIRA DE AGUIAR (OAB 282122/SP)
Processo 1001283-17.2026.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Aline Cristina Bovolenta Lima - Para a autora manifestar, no prazo de 5 dias, face a contestação e documentos juntados pela requerida. - ADV: ISAAC PEREIRA DE AGUIAR (OAB 282122/SP)
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Junho 20262 eventos

18 jun 202600:00 · há 3 meses
Intimação
D

Maio 20261 evento

21 mai 202600:00 · há 4 meses
Intimação
D

Documentos(4)

Órgão: Foro de Mogi Guaçu - Vara do Juizado Especial Cível
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Destinatário: ALINE CRISTINA BOVOLENTA LIMA
Advogado: ISAAC PEREIRA DE AGUIAR (OAB 282122/SP)

Processo 1001283-17.2026.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Aline Cristina Bovolenta Lima -

Vistos. Recebo a inicial. Considerando informações prestadas pela própria Fazenda Estadual de que esta não realiza acordos em sede do Juizado Especial e não havendo lei específica para composição, deixo de designar audiência para conciliação. Providencie-se a citação nos termos do Comunicado SPI Conjunto nº 508/2018 (DJE - 21/03/2018 - fls. 06/07). No caso de apresentação de documentos durante a defesa, manifeste-se a parte autora em 05 dias.

Os prazos no Sistema do Juizado serão computados em dias úteis, nos termos de alteração legislativa da Lei 9.099/95. Cite-se e intime-se. - ADV: ISAAC PEREIRA DE AGUIAR (OAB 282122/SP)

2 jun 202600:00 · há 4 meses

Intimação

D

Órgão: Foro de Mogi Guaçu - Vara do Juizado Especial Cível
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Destinatário: ALINE CRISTINA BOVOLENTA LIMA
Advogado: ISAAC PEREIRA DE AGUIAR (OAB 282122/SP)

Processo 1001283-17.2026.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Aline Cristina Bovolenta Lima -

Vistos. Com efeito, a requerente apresentou comprovante de endereço em nome de terceiro. Assim, para o correto andamento processual a autora deverá juntar aos autos em 05 dias o seu comprovante residencial atualizado. Ressalto que, apresentando documento em nome de terceiro, deverá esclarecer o fato.

Intime-se. - ADV: ISAAC PEREIRA DE AGUIAR (OAB 282122/SP)

Órgão: Foro de Mogi Guaçu - Vara do Juizado Especial Cível
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Destinatário: ALINE CRISTINA BOVOLENTA LIMA
Advogado: ISAAC PEREIRA DE AGUIAR (OAB 282122/SP)

Processo 1001283-17.2026.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Aline Cristina Bovolenta Lima -

Vistos. No prazo de 10 dias, junte a autora aos autos comprovante de endereço atualizado em seu nome.

Intime-se. - ADV: ISAAC PEREIRA DE AGUIAR (OAB 282122/SP)