1001297-55.2014.8.26.0577

Processo 1001297-55.2014.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Propriedade - GISLAINE ROSATELLA SILVESTRE - Espólio de MARIA DOROTY DO NASCIMENTO, rep. por Rejoindre Luziandre, Katia Aparecida Joandra do Nascimento e Jorge Joind - - JORGE JOINDRE RAMOS DO NASCIMENTO - - KATIA APARECIDA JOANDRA DO NASCIMENTO - - KACIA MARIA JOANDRA DO NASCIMENTO - - ROSEMEIRE FRANCO DO AMARAL - - EDSON VICENTE DA SILVA e outros - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10012975520148260577.

Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E.

Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/.

As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: ROSELAINE APARECIDA GOUVÊA FARIA (OAB 466786/SP), ROSELAINE APARECIDA GOUVÊA FARIA (OAB 466786/SP), MARIANA LOPES FREIRE (OAB 195288/SP), GUIARONE VILAS BOAS (OAB 88521/MG), RAFAEL RODRIGUES DE CARVALHO (OAB 334273/SP), ROSELAINE APARECIDA GOUVÊA FARIA (OAB 466786/SP), ANDRÉ LUIS DOS SANTOS FERREIRA (OAB 377954/SP), ANDRÉ LUIS DOS SANTOS FERREIRA (OAB 377954/SP), ANDRÉ LUIS DOS SANTOS FERREIRA (OAB 377954/SP), ANDRÉ LUIS DOS SANTOS FERREIRA (OAB 377954/SP), ROSELAINE APARECIDA GOUVÊA FARIA (OAB 466786/SP)

Processo 1001297-55.2014.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Propriedade - GISLAINE ROSATELLA SILVESTRE - Espólio de MARIA DOROTY DO NASCIMENTO, rep. por Rejoindre Luziandre, Katia Aparecida Joandra do Nascimento e Jorge Joind - - JORGE JOINDRE RAMOS DO NASCIMENTO - - KATIA APARECIDA JOANDRA DO NASCIMENTO - - KACIA MARIA JOANDRA DO NASCIMENTO - - ROSEMEIRE FRANCO DO AMARAL - - EDSON VICENTE DA SILVA e outros -

Vistos. A Corregedoria Geral da Justiça editou o Comunicado CG nº 786/2021, que disciplina os casos em que há protocolo de CONTESTAÇÃO-RECONVENÇÃO, nos termos do art. 343, CPC/2015. Quando incide tal hipótese, devem ser adotados os seguintes passos: 1)A contestação que contenha pedido reconvencional ou a reconvenção deverão ser oferecidas por peticionamento eletrônico intermediário: Petição Diversa, Códigos 7848 - Contestação com Reconvenção ou 7850 - Reconvenção.

E deve vir comprovado o recolhimento da taxa judiciária pela distribuição da reconvenção. Assim, fica a parte requerida-reconvinte desde já intimada a comprovar o recolhimento, se ainda não o fez e se não for caso de gratuidade da justiça). Prazo de 5 (cinco) dias. Pena de indeferimento inicial da reconvenção. 2)O Ofício Judicial, após certificar o recolhimento das custas iniciais da reconvenção (art. 4º, inciso I, da Lei 11.608/2003), encaminhará o processo ao Cartório Distribuidor pelo botão atividade Enviar ao Distribuidor - Reconvenção, para a devida anotação, conforme dispõe o artigo 915, parágrafo único, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. 3)O Cartório Distribuidor anotará no cadastro do processo incluindo a nova parte ativa (tipo de participação 105 - reconvinte) e a nova parte passiva (tipo de participação 106 - reconvindo) e respectivos dados de qualificação conhecidos, certificará utilizando o modelo de certidão 506138 e devolverá os autos ao Ofício Judicial; Aquele Comunicado ainda prevê, em seu item 3, que "ocorrendo a extinção da ação e prosseguimento da reconvenção, ou prosseguimento da ação e extinção da reconvenção, o Ofício Judicial, após o trânsito em julgado, procederá à baixa das partes, conforme a hipótese, para os devidos reflexos na certidão do Distribuidor (menu Histórico de Partesàselecionar a parte e inserir o evento

1 - Baixa da Parte)". Após decorrido o prazo do item 1, providencie a Serventia a conferência (e eventual regularização) do código do peticionamento e cumpram-se então os itens '2' e '3', se em termos.

4) Por fim, intime-se a parte autora-reconvinda quanto à contestação-reconvenção e documentos, para réplica (pedido principal) e contestação à reconvenção. Int. - ADV: ANDRÉ LUIS DOS SANTOS FERREIRA (OAB 377954/SP), ANDRÉ LUIS DOS SANTOS FERREIRA (OAB 377954/SP), ANDRÉ LUIS DOS SANTOS FERREIRA (OAB 377954/SP), ROSELAINE APARECIDA GOUVÊA FARIA (OAB 466786/SP), ROSELAINE APARECIDA GOUVÊA FARIA (OAB 466786/SP), ROSELAINE APARECIDA GOUVÊA FARIA (OAB 466786/SP), ROSELAINE APARECIDA GOUVÊA FARIA (OAB 466786/SP), MARIANA LOPES FREIRE (OAB 195288/SP), ANDRÉ LUIS DOS SANTOS FERREIRA (OAB 377954/SP), RAFAEL RODRIGUES DE CARVALHO (OAB 334273/SP), GUIARONE VILAS BOAS (OAB 88521/MG)

Processo 1001297-55.2014.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Propriedade - GISLAINE ROSATELLA SILVESTRE - Espólio de MARIA DOROTY DO NASCIMENTO, rep. por Rejoindre Luziandre, Katia Aparecida Joandra do Nascimento e Jorge Joind - - JORGE JOINDRE RAMOS DO NASCIMENTO - - KATIA APARECIDA JOANDRA DO NASCIMENTO - - KACIA MARIA JOANDRA DO NASCIMENTO - - ROSEMEIRE FRANCO DO AMARAL - - EDSON VICENTE DA SILVA e outros - Assim: Declaro a nulidade das intimações/publicações realizadas de forma irregular (em especial as de fls. 484/485); Determino a reabertura do prazo para apresentação de defesa (conforme decidido à fl. 475) pelos herdeiros Jorge, Rejoindre e Katia, a partir de nova intimação válida de seu patrono; Suspendo quaisquer prazos em curso conexos a estes herdeiros até a regularização e o cumprimento deste item (CPC/2015, art. 139, VI).

Intime-se o patrono constituído, Dr. André Luís dos Santos Ferreira (OAB/SP 377.954), desta decisão e para o exercício do prazo reaberto, com a expressa inclusão de seu nome e número de OAB na publicação eletrônica e no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), em estrita observância ao CPC/2015, art. 272, §§ 2º, 5º e 8º.

Cumpra-se. - ADV: ANDRÉ LUIS DOS SANTOS FERREIRA (OAB 377954/SP), ROSELAINE APARECIDA GOUVÊA FARIA (OAB 466786/SP), ROSELAINE APARECIDA GOUVÊA FARIA (OAB 466786/SP), ROSELAINE APARECIDA GOUVÊA FARIA (OAB 466786/SP), ANDRÉ LUIS DOS SANTOS FERREIRA (OAB 377954/SP), ROSELAINE APARECIDA GOUVÊA FARIA (OAB 466786/SP), ANDRÉ LUIS DOS SANTOS FERREIRA (OAB 377954/SP), ANDRÉ LUIS DOS SANTOS FERREIRA (OAB 377954/SP), RAFAEL RODRIGUES DE CARVALHO (OAB 334273/SP), GUIARONE VILAS BOAS (OAB 88521/MG), MARIANA LOPES FREIRE (OAB 195288/SP)