1001383-17.2024.8.26.0596

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

Nº 1001383-17.2024.8.26.0596 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Serrana - Apelante: Paulo Cesar do Rozário - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Alexandre Coelho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO EXTINÇÃO TERMINATIVA INCONFORMISMO REJEIÇÃO AUSENTE INTERESSE PROCESSUAL A PARTE AUTORA NÃO DEMONSTROU PLENO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS CUMULATIVOS ESTABELECIDOS NO TEMA 648, STJ, PARA REQUERER A EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS EM JUÍZO ENVIO DE NOTIFICAÇÃO GENÉRICA, SUBSCRITA APENAS PELO ADVOGADO, SEM RECONHECIMENTO DE FIRMA NA PROCURAÇÃO CONSTATADOS INDÍCIOS DE LITIGÂNCIA ABUSIVA SENTENÇA MANTIDA NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) - Sala 702 - 7º andar

PROCESSO ENTRADO EM 08/09/2025

1001383-17.2024.8.26.0596; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Serrana; Vara: 2 ª Vara; Ação: Produção Antecipada da Prova; Nº origem: 1001383-17.2024.8.26.0596; Assunto: Bancários; Apelante: Paulo Cesar do Rozário; Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP); Advogado: Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.