1001410-12.2019.8.26.0196

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Maisa Masini Marques de Souza (OAB 288339/SP), Carlos Roberto Liborio (OAB 355298/SP), Juliana Granado Sousa Alves (OAB 356431/SP) Processo 1001410-12.2019.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vânia Carolina Tristão Me - Reqdo: BANCO PAN S/A -

Vistos. Processo em ordem.

1. Foi informada a composição para a solução da lide (fls. 576/587).

2. Em face de todo o exposto, fundamentado no preceito incidente [artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil], homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza seus regulares efeitos de direito.

3. Depósito dos valores conforme os termos estabelecidos na minuta de acordo (fls. 576/585).

4. Expeça-se a serventia os respectivos ofícios ao Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN/SP), bem como outros eventualmente necessários, com o pedido de transferência da moto da autora para o Banco Pan, conforme dados: HONDA /CG 150 TITAN KS, ano 2006, placa DOJ 6833, RENAVAM N° 008.***.***-22, titular Vania Carolina Tristao ME contrato: 000015403295, e após inibir cobranças e apontamentos nos órgãos de proteção ao crédito, segundo os parâmetros estabelecidos na retificação da minuta de acordo protocolada (fls. 586/587).

5. Aguarde-se o integral cumprimento do acordo para a extinção definitiva da ação, ficando suspenso o processo [artigos 921, inciso I e 922, ambos do Código de Processo Civil]. Ciência. Oficie-se. P.R.C.Intime-se e cumpra-se. Franca, 23 de agosto de 2023.