Processo judicial

1001410-18.2026.8.26.0438

Tribunal de Justiça - São Paulo

TJSP

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

RENAN YAMAMOTO CASELLE
Polo ativo
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBOSA
Polo passivo

Advogados / Representantes(3)

FELIPE FERRACINI ESCARDOVELI
OAB/SP 426542
FERNANDO SALLES AMARÃES
OAB/SP 282579
MIDIÃ DE CASTRO BEGA
OAB/SP 364257

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2026
Publicações: 3
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

0

2026

3 eventos

Setembro 20261 evento

25 set 202600:00 · há 12 dias
Intimação
D
Órgão
Foro de Penápolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Classe
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Destinatários
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBOSA, RENAN YAMAMOTO CASELLE
Advogados
FELIPE FERRACINI ESCARDOVELI (OAB 426542/SP), FERNANDO SALLES AMARÃES (OAB 282579/SP), MIDIÃ DE CASTRO BEGA (OAB 364257/SP)
Processo 1001410-18.2026.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Renan Yamamoto Caselle - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBOSA e outros - Ante as tentativas infrutíferas de localização da parte reclamada, indique a parte autora, no prazo de 30 dias, o endereço do requerido, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Ciência de que deverá, no momento do peticionamento, indicar os endereços lindeiros e contíguos ou indicar a ordem de preferência na expedição de cada mandado. (será expedido um mandado por vez, sucessivamente, na ordem indicada de preferência) Nada Mais. - ADV: MIDIÃ DE CASTRO BEGA (OAB 364257/SP), FERNANDO SALLES AMARÃES (OAB 282579/SP), FELIPE FERRACINI ESCARDOVELI (OAB 426542/SP)
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Julho 20261 evento

20 jul 202600:00 · há 2 meses
Intimação
D

Junho 20261 evento

16 jun 202600:00 · há 3 meses
Intimação
D

Documentos(3)

Órgão: Foro de Penápolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Destinatário: RENAN YAMAMOTO CASELLE
Advogados: FELIPE FERRACINI ESCARDOVELI (OAB 426542/SP), FERNANDO SALLES AMARÃES (OAB 282579/SP)

Processo 1001410-18.2026.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Renan Yamamoto Caselle - Ante as tentativas infrutíferas de localização da parte reclamada, indique a parte autora, no prazo de 30 dias, o endereço do requerido, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Ciência de que deverá, no momento do peticionamento, indicar os endereços lindeiros e contíguos ou indicar a ordem de preferência na expedição de cada mandado. (será expedido um mandado por vez, sucessivamente, na ordem indicada de preferência) Nada Mais. - ADV: FERNANDO SALLES AMARÃES (OAB 282579/SP), FELIPE FERRACINI ESCARDOVELI (OAB 426542/SP)

Órgão: Foro de Penápolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Destinatário: RENAN YAMAMOTO CASELLE
Advogados: FELIPE FERRACINI ESCARDOVELI (OAB 426542/SP), FERNANDO SALLES AMARÃES (OAB 282579/SP)

Processo 1001410-18.2026.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Renan Yamamoto Caselle -

Vistos. Considerando a edição do Comunicado nº 98/10 do C.S.M. publicado no DOJ de 25.10.10, dispenso a realização de audiência de conciliação. Em prosseguimento, cite-se o requerido para os atos e termos da presente lide, bem como da emenda da inicial de fl.11/37 e querendo, contestá-la no prazo legal de 30 dias, sob as penas da lei. Deverá constar do ato citatório, ainda, a advertência de que contagem dos prazos processuais será feita emdias úteis(nos termos da lei 13.728 de 31/10/18, que inseriu o artigo 12-A na lei 9099/95, que assim preceitua: "na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo Juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis", observando-se, inclusive, a regra especial de que não há prazo diferenciado para a Fazenda Pública (Enunciado 13 do FONAJE, XXXIX Encontro - Maceió-AL).

Int. - ADV: FELIPE FERRACINI ESCARDOVELI (OAB 426542/SP), FERNANDO SALLES AMARÃES (OAB 282579/SP)

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