Intimação
D- Órgão
- Foro de Penápolis - 3ª Vara
- Classe
- USUCAPIÃO
- Destinatários
- CLAUDIO BARBOSA DE OLIVEIRA, CLAUDEMIR BARBOSA DE CARVALHO, VANESSA BARBOSA DE OLIVEIRA GONÇALVES
- Advogados
- LUCAS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 473523/SP), WALDEMIR RECHE JUARES (OAB 141092/SP)
Processo 1001412-37.2016.8.26.0438 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Claudemir Barbosa de Carvalho - - VANESSA BARBOSA DE OLIVEIRA GONÇALVES - - Claudio Barbosa de Oliveira e outros - Eder Torquato de Souza e outros -
Diante do exposto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido de Usucapião para declarar o domínio dos autores sobre 1/10 (um décimo) do imóvel Sítio São José - Matrícula 20.114 do Registro de Imóveis de Penápolis-SP, cadastrado no INCRA sob o número 616.117.000.841-9, descrita no memorial descritivo e croqui de fls. 106/108. Por conseguinte, EXTINGUE-SE o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.
Transitada em julgado, expeça-se mandado para registro. Sem sucumbência, ante à inexistência de resistência ao pedido formulado. Oportunamente, com o trânsito em julgado desta decisão, satisfeitas as exigências fiscais e observadas as demais formalidades legais, expeça-se mandado para Registro de Imóveis. Anotem-se as habilitações de herdeiros homologadas às fls. 238, 549 e nesta sentença, devendo compor o polo ativo, Monara Trabalon Barbosa, Claudete Torquato Pereira de Carvalho, Cassio Perreira de Carvalho, Natalia Pereira de Carvalho, Vanessa Barbosa de Oliveira e Claudio Barbosa de Oliveira.
Expeça-se certidão de honorários advocatícios em favor dos patronos que atuaram nos autos por meio do convênio celebrado entre a OAB/SP e a Defensoria Pública. P.I.C - ADV: WALDEMIR RECHE JUARES (OAB 141092/SP), WALDEMIR RECHE JUARES (OAB 141092/SP), WALDEMIR RECHE JUARES (OAB 141092/SP), WALDEMIR RECHE JUARES (OAB 141092/SP), WALDEMIR RECHE JUARES (OAB 141092/SP), WALDEMIR RECHE JUARES (OAB 141092/SP), (), ()